ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
TERMO DE RETIFICAÇÃO

PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL

REF. PROCESSO 65/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO 21/2025

OBJETO DA LICITAÇÃO:

Aquisição de 05 (cinco) veículos novos, zero km.

Devido a um erro na redação do edital original e também mediante solicitação do departamento solicitante da licitação (Departamento de Infraestrutura), faz-se necessária a emissão deste Termo de Retificação, conforme segue:

No item 1.2 do edital original, onde se lê:

1.2) A SESSÃO DO PREGÃO OCORRERÁ ÀS 08:00H. (OITO HORAS) DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2025 (HORÁRIO DE BRASÍLIA), EM SESSÃO PÚBLICA A SER REALIZADA NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES “LICITARDIGITAL” (www.licitardigital.com.br).

Leia-se:

1.2) A SESSÃO DO PREGÃO OCORRERÁ ÀS 08:00H. (OITO HORAS) DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2025 (HORÁRIO DE BRASÍLIA), EM SESSÃO PÚBLICA A SER REALIZADA NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES “LICITARDIGITAL” (www.licitardigital.com.br).

Com relação à entrega dos bens a serem adquiridos, fica definido o seguinte:

“Considerando as especificidades operacionais e orçamentárias dos Departamentos envolvidos, o cronograma de entrega dos bens foi definido de forma diferenciada, observando a viabilidade logística e o encerramento do exercício financeiro de 2025.

Em razão do fechamento contábil e financeiro do Departamento de Educação, o item correspondente à van 10+1 lugares deverá ser entregue impreterivelmente até o dia 19 de dezembro de 2025, garantindo o recebimento e o empenho dentro do exercício vigente, conforme exigências legais de execução orçamentária.

Os demais itens — veículo passeio (Departamento de Saúde), micro-ônibus (Departamento de Educação) e mini escavadeira hidráulica (Departamento de Infraestrutura) — poderão ser entregues em até 90 (noventa) dias corridos após a assinatura do contrato, prazo tecnicamente adequado ao processo de fabricação, emplacamento e transporte dos bens, assegurando a plena conformidade com as condições operacionais e logísticas dos fornecedores.

Tal diferenciação de prazos não compromete a isonomia entre os licitantes, uma vez que decorre de necessidade administrativa devidamente justificada e fundamentada, em conformidade com o disposto no art. 5º, inciso IV, e art. 23, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, garantindo o atendimento tempestivo das demandas públicas e a adequada execução orçamentária municipal.” Tiago Silva e Souza - Diretor Dep. De Infraestrutura.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento Convocatório que não expressamente modificadas po este Termo.

 

Gonçalves/MG, 12 de outubro de 2025.

 

A)MÁRCIO VIEIRA DE PAULA -

Redator do Edital


Publicado por:
Marcio Vieira de Paula
Código Identificador:06541A54