ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORREGO DANTA

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.502, DE 10 DE MARÇO DE 2023. DENOMINA BECO OLENTINA MARIA DE JESUS O LOGRADOURO NÃO CADASTRADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CACHOEIRINHA

A Câmara Municipal de Córrego Danta aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. O beco existente no distrito de Cachoeirinha próximo a Rua José Olímpio Corrêa, passa a denominar-se Beco Olentina Maria de Jesus.

 

Art. 2º. A denominação do espaço público de que trata esta lei é uma homenagem póstuma a ilustre cidadã.

 

Art. 3º. A Prefeitura Municipal providenciará a instalação de placa denominativa a ser afixada no local para fins de identificação.

 

Art. 4º. Será comunicado à CEMIG, à COPASA, à CTBC e aos Correios a denominação da via pública do Conjunto Habitacional para as devidas anotações e registros.

 

Parágrafo único – A providência descrita no caput deste artigo será tomada pela Prefeitura Municipal.

 

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 10 de março de 2023.

 

EDNEI MARTINS DE MATOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Debora Zucco Bernardes
Código Identificador:06586480