ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.311, DE 06 DE MARÇO DE 2025.
Altera o anexo I da Lei Complementar n° 174, de 9 de novembro de 2022, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Diamantina, e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo I da Lei Complementar nº 174, de 9 de novembro de 2022 passa vigorar com a seguinte redação:
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ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 |
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SÍMBOLO DO VENCIMENTO |
NOMENCLATURA DO CARGO |
TOTAL DE VAGAS |
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PC I |
Diretor Geral |
1 (um) |
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PC II |
Procurador Geral |
1 (um) |
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PC III |
Chefe de Gabinete |
1 (um) |
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PC IX |
Assessor de Comunicação |
1 (um) |
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PC X |
Assessor de Apoio Parlamentar |
13 (treze) |
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PC XI |
Assessor Parlamentar |
5 (cinco) |
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PC XII |
Assessor de Secretaria |
9 (nove) |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 06 de março de 2025.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
Código Identificador:0659A26A