ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.311, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

Altera o anexo I da Lei Complementar n° 174, de 9 de novembro de 2022, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Diamantina, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O Anexo I da Lei Complementar nº 174, de 9 de novembro de 2022 passa vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

SÍMBOLO DO VENCIMENTO

NOMENCLATURA DO CARGO

TOTAL DE VAGAS

PC I

Diretor Geral

1 (um)

PC II

Procurador Geral

1 (um)

PC III

Chefe de Gabinete

1 (um)

PC IX

Assessor de Comunicação

1 (um)

PC X

Assessor de Apoio Parlamentar

13 (treze)

PC XI

Assessor Parlamentar

5 (cinco)

PC XII

Assessor de Secretaria

9 (nove)

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina (MG), 06 de março de 2025.

 

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
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