ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 5.901 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11, DE 01/08/2011
DECRETO Nº 5.901
Dispõe sobre a exoneração de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes do Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e contém outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e suas respectivas alterações constantes da Lei Complementar nº. 13/2015, de 31/12/2015;
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, a partir desta data, os abaixo relacionados na tabela constante deste artigo, das atribuições dos cargos comissionados, Ad Nutuns, previstos no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento:
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NOME |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
|
Mauricie Chevallier de Souza Andrade |
Coordenador de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
CMADS |
CC-III |
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Emanuel Correa |
Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana |
SMIU |
Lei Específica |
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Ari Fernandes Campos |
Diretor de Transportes e Obras Públicas |
DTOP |
CC-VII |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço 04 de abril de 2016.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
LUÍS CLÁUDIO DE CARVALHO
Secretário Municipal de Governo
MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES
Diretor Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão
JSBN/ALS/als
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:066EFF0F