ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.990/2019.
Reverte ao controle patrimonial da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves bens sob o controle patrimonial da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam revertidos ao controle patrimonial da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves os bens patrimoniais relacionados no Anexo I desta Lei, sob o controle patrimonial da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 02 de Maio de 2019.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I
|
QUANTIDADE |
NÚMERO PATRIMONIAL |
DISCRIMINAÇÃO |
ESTADO DE CONSERVAÇÃO |
|
01 |
469 |
Televisão LG 20 |
Bom |
|
01 |
554 |
Televisão de Tela Plana |
Bom |
|
01 |
718 |
Climatizador de Ar Elgin Fafe 110 V |
Queimado |
|
01 |
723 |
Impressora HP 1102 Lazer |
Queimado |
|
01 |
876 |
Ventilador Turbo PR 55 Mondial Preto |
Queimado |
|
01 |
883 |
Cadeira Ergométrica |
Queimado |
|
01 |
884 |
Cadeira Ergométrica |
Queimado |
|
01 |
891 |
Ventilador Mondial |
Queimado |
Publicado por:
Helaine Graziele Marcolino
Código Identificador:06729071