ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÇU
MUNICIPIO DE IPIAÇU
MUNICIPIO DE IPIAÇU
DECRETO Nº 2.092 DE 31 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 2.092 DE 31 DE MARÇO DE 2026“Institui ponto facultativo em virtude do feriado nacional de Sexta-feira da Paixão.”
O Prefeito Municipal de Ipiaçu, RAFAEL EVANGELISTA CAPANEMA, no uso de atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;CONSIDERANDO, o feriado nacional de Sexta-Feira da Paixão, sexta-feira, dia 03 de abril de 2026;CONSIDERANDO, o alto significado religioso para o povo desta Municipalidade e que cumpre aos Poderes Públicos promover, incentivar e facilitar todas as manifestaçõespopulares de cunho moral, religioso, cívico ou patriótico;CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu o expediente nos dias 01, 02 e 03 de abril de 2026, conforme calendário de feriados divulgado no site do referido Tribunal;DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo dia 02 de abril de 2026, quinta-feirasanta, em comemoração ao dia que antecede a Paixão de Cristo, nas repartições públicas municipais ressalvados os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial, especialmente na área da Saúde, Coleta de Lixo Urbano e Segurança Pública.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiaçu - MG, aos 31 dias do mês de março de 2026.
RAFAEL EVANGELISTA CAPANEMA
Prefeito Municipal de Ipiaçu
Publicado por:
Alice Alencar da Rocha Santos
Código Identificador:0677757B