ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
DECRETO N.º 4.609, DE 27 DE MAIO DE 2026

Convoca a XI Conferência Municipal de Saúde do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica convocada a XI Conferência Municipal de Saúde do Município de Indianópolis-MG, a se realizar no dia 19 de junho de 2026, das 8h às 17h, no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento, situado à Rua Arlindo Emídio Pereira, n.º 75, na cidade de Indianópolis-MG, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e promovida pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 2º A XI Conferência Municipal de Saúde terá como tema central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo e cuidar do Brasil”, com os seguintes eixos temáticos:

I- Eixo 1: Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

II- Eixo 2: Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

III- Eixo 3: Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;

IV- Eixo 4: Modelo de atenção e gestão: territórios integrados e cuidado integral.

 

Art. 3º A Comissão organizadora da IX Conferência Municipal de Saúde terá a seguinte composição:

I- Presidente;

II- Coordenadora Geral;

III- Secretária;

IV- Tesoureira.

 

Art. 4º A Conferência será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde, e na sua ausência ou impedimento pelo seu representante legal.

 

Art. 5º As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas por meio de Regulamento do Conselho Municipal de Saúde e fundamentada em Regimento Interno próprio.

 

Art. 6º As despesas com a realização da XI Conferência Municipal de Saúde correrão a cargo dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 27 de maio de 2026.

 

SELMO ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

VANESSA NATÁLIA MORAES

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Afonso Borges de Souza
Código Identificador:067BBBEA