ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JACUÍ

PREFEITURTA MUNICIPAL

PREFEITURTA MUNICIPAL
PORTARIA N° 65 DE 31 DE MARÇO DE 2026

Nomear Coordenador Institucional para Rede de Cooperação Técnica do Ministério da Educação / SASE – DASE – CGPE para fins da elaboração dos novos planos municipais de educação.

 

A Prefeita Municipal de Jacuí/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal 13.005/2014, e considerando as orientações da Rede Cooperação Técnica do Ministério da Educação com os municípios, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora Dalila Borges de Lima, matrícula funcional 001181, CPF: 346.220.348-75 , servidora municipal efetiva no cargo de supervisor pedagógico, para atuar como Coordenadora Institucional do Município para o Plano Municipal de Educação, representando a Secretaria Municipal de Educação junto à Rede de Cooperação Técnica do Ministério da Educação / Secretaria de Articulação Intersetorial com os Sistemas de Ensino / Diretoria de Articulação com os Sistemas de Ensino / Coordenação Geral de Planos Decenais de Educação, sob a coordenação do Técnico Local da Rede / Ministério da Educação para municípios do sul e sudoeste de Minas Gerais, a saber Dr. Cícero Barbosa da Silva.

Art. 2º As atividades a serem desenvolvidas pela Coordenadora Institucional ora nomeada são aquelas relacionados às orientações recebidas da Rede de Cooperação Técnica visando ao monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação vigente, bem como as atividades visando à elaboração do novo Plano Municipal de Educação.

Art. 3º Fica a servidora autorizada a participar das reuniões, encontros, treinamentos e demais atividades que sejam necessárias a boa realização das incumbências indicadas no artigo 2º desta portaria.

 

Parágrafo único: As despesas de viagem, e demais necessárias para participação nas referidas atividades correram às custas das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º A referida nomeação terá validade indeterminada com base na necessidade da realização das atividades aqui estabelecidas.

Art. 5º Essa portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2026.

 

Jacuí – MG, 31 de março de 2026.

 

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Izabela França da Silva
Código Identificador:067FE1E5