ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
PORTARIAS
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PORTARIA Nº. 051/2026
O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga - PREVIFOR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 119 da Lei Municipal nº. 4172 de 31 de março de 2009; c/c inciso I e parágrafo 1º do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Formiga, de 30 de março de 1990.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Márcio Gabriel Amarante para fiscalizar e acompanhar as exigências contidas no Contrato de prestação de serviços de assessoria técnica especializa visando apoio ao RPPS na implementação, na manutenção e no aperfeiçoamento da certificação Pró-Gestão RPPS em atendimento ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Formiga/MG, 21 de setembro de 2026.
RONALDO CÂNDIDO DA SILVA
Superintendente Executivo
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:068006E0