ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO DE CONTRATAÇÃO N° 001.2025

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA

 

Processo de contratação nº 001/2025.

Modalidade – inexigibilidade nº 001/2025

OBJETO – Locação de imóvel situado na Rua Dr. Sebastião Coutinho, nº 60, Bairro Centro, Moeda/MG, destinado para manutenções dos veículos, maquinas e equipamentos, pertencentes a frota municipal em atendimento a Secretaria de Administração do Município de Moeda/MG.

 

LOCADOR: Leandra Karla Braga e Moura

VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a razão do período de doze meses.

ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.

FUNDAMENTO: Inciso V, do artigo 74, da Lei Nacional nº 14.133/2021.

DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Inexigibilidade de Licitação, tendo em vista o permissivo legal do inciso V do artigo 74 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.

Município de Moeda, 07 de janeiro de 2025.

 

DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Moeda/MG


Publicado por:
Jucilene Indianara r Da Silveira
Código Identificador:068AB4CE