ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 088/2025

Processo Licitatório nº 058/2025 – Inexigibilidade por Credenciamento nº 003/2025.

Partes: Município de Prata-MG e CRISTINA REZENDE RODRIGUES.

Objeto: Reequilibrar o valor pago pelos serviços de “Professor(a) de culinária. habilidade: cursos na área, habilidade no ensino de culinária em geral (doces e salgados)”, a partir de 04/06/2026, do Termo de Credenciamento, cujo objeto é “CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA CONTRATAÇÃO DE MONITORES, PROFESSORES, MÚSICOS E PROFISSIONAL HABILITADO A MINISTRAR AULA DE IOGA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS PARA ATUAÇÃO JUNTO ÀS OFICINAS DO PROJETO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV E GRUPOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF, DISPONIBILIZADOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROMOVIDO PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS”.

Fundamento Legal: artigo 124, inciso II, "d" da Lei nº 14.133/2021.

Valor repactuação: de R$24,00 (vinte e quatro reais) para R$40,00 (quarenta reais).

Data da assinatura: 08/06/2026.

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Bruna Silva Ferreira Nunes
Código Identificador:069B4C0A