ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
Secretaria do gabinete
SECRETARIA DO GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 244, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
“CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE TERAPIAS INTEGRATIVAS/HOLÍSTICAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica criado 01 (um) cargo em comissão de Coordenador de Terapias Integrativas/Holísticas, carga horária de 20 (vinte) horas, junto a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Ponte – MG.
Art. 2º Em virtude do disposto no art. 1º desta Lei, os Anexos I e III da Lei Complementar nº 189, de 31 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, passam a viger acrescidos com a seguinte redação:
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Cargo |
Formação |
Vencimento (Símbolo) |
Atribuições |
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Coordenador de Terapias Integrativas/ Holísticas |
Nível Médio + Cursos na área de atuação Holística/ Integrativa (mínimo de 350 horas). |
CC-6 |
Coordenar, desenvolver e investir nas diversas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), aprovadas pelo SUS, juntamente com outros profissionais da área, propondo recursos terapêuticos que buscam a prevenção de doenças e a promoção à saúde, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade. Para isso, busca realizar um atendimento humanizado e usa equipamentos, técnicas energéticas, vibracionais e produtos que auxiliam na recuperação do equilíbrio emocional, mental, físico e espiritual, proporcionando a otimização da qualidade de vida, olhando o ser humano como um todo, e, por meio das diversas Técnicas de Terapias Holísticas/Integrativas, visando o equilíbrio integral do ser. Executar outras tarefas correlatas. |
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte – MG, 30 de novembro de 2022.
ENG.º LINDON CARLOS RESENDE DA CRUZ
Prefeito Municipal
ILSON BELCHIOR FERREIRA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:06A8FB87