ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Convoca os candidatos nomeados peloDecreto n.º 14.434, de 08 de setembro de 2026,para a realização de atos necessários paraa investidura em cargo efetivo do quadrode pessoal da Prefeitura Municipalde Muriaé e dá outras providências.

 

O Município de Muriaé, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, de que trata o Edital 001/2024, homologado pelo Decreto n.º 12.789, de 26 de Junho de 2024, nomeados pelo Decreto nº 14.434 de 08 de setembro de 2026, para comparecer à Avenida Doutor Passos, 71, Centro, Muriaé - MG, 36880-000, Centro Municipal de Perícia Médica Funcional (Antigo Emater, ao lado da Rodoviária), para a realização de Exame Médico Admissional, em ato contínuo, para apresentarem os documentos admissionais na Sala de Reunião Nádia Maria Acar Lipus Gomes, localizada na Avenida Maestro Sansão, nº 236, 1º andar e para tomar posse em seu respectivos cargos no Anfiteatro da Faculdade Santa Marcelina, localizado na Praça Irmã Annina Bisegna, nº 40, Centro, Muriaé - MG.

 

CLASSIFICAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA – NÍVEL ELEMENTAR CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES

Colocação

Nome Completo

122

LUCILEIA APARECIDA DE SOUZA PAULA

123

RENATA DA SILVA SANTOS

124

LEANDRO PEREIRA DE SOUZA

125

ALESSANDRA DE CARVALHO BOTELHO

126

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

127

VALÉRIA MARIA DOS SANTOS

128

MATEUS LOPES GUARCONI

129

LILIANE DOS SANTOS SOUZA

130

LUCIENE GOMES DE FREITAS CHAGAS

131

CLAUDIA MARIA BUENO GONÇALVES

132

MARIA EMA VENTURA MAYRINK MAZINI

133

FERNANDA APARECIDA DA SILVA

134

DANIELA FERREIRA CAMARGO MEDEIROS

135

ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS

136

REGINEIA DE OLIVEIRA GOMES JARDIM

137

ROSEMARY MARQUES ZANCO

138

POLIANA REGINA MARTINS

139

NADIA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA

140

RODRIGO DUARTE MENDONÇA

141

MARCIO ANDRE DE SOUZA

142

ELISÂNGELA DA CONCEIÇÃO CUNHA

143

MARIA JOSE BENICIO

144

JANAÍNA ALVES TORRES

145

ANGELA DE JESUS OLIVEIRA LOPES

146

HELOISA MARIA PEREIRA

147

LENICE FERREIRA REZENDE CORRÊA

148

MARIA APARECIDA BARBOSA VENTURA

149

VERÔNICA MARINHO CARVALHO

150

ELISÂNGELA MARIA DO CARMO VENÂNCIO

151

RENATA APARECIDA ALVES DA FONSECA AVILA

152

TIAGO JOSÉ DE ANDRADE BENTO

153

JOSIANE MORAIS DE ANDRADE SOUZA

154

MARIA DA GLORIA AGUIAR CARNEIRO MOREIRA

155

OTÁVIO BARBOSA SILVA

156

WANESSA DE ALMEIDA GUIMARÃES FRITZ

157

BRUNO DA SILVA MARTINS

158

GILSIANE MAXIMINIA DO NASCIMENTO

159

JANAINA RAQUEL DA SILVA MATIAS

160

GIVANILDO CANDIDO BERNARDO

161

VALDINEI NEVES DE SOUZA

162

LÍLIAN DE FREITAS BRAGA

163

CARLOS MAGNO CORREA

164

PATRICK PABLO DE SOUZA

165

JOSÉ APARECIDO VENÁNCIO

166

ALEXSANDRA DA SILVA SANTOS BORGES

167

FABÍOLA APARECIDA DA ROCHA ALMEIDA

168

DENISE MARIA DA SILVA

169

WANESSA DA SILVA ARCHETE

170

GILMAR ANGELO LOPES

171

DANIELA PAULA DOS SANTOS

172

WESLEY SALVADOR MOREIRA GOMES

173

ELISA REGINA MOREIRA GUIMARAES

174

ADRIANA MARIA GOMES DA SILVA

175

SILVANA ROSA VENTURA

176

LUCELIA BASTOS DE SOUZA FONSECA

177

MARILÉIA SILVA CORRÊA

178

*MONIQUE CASTRO DE SOUZA E SILVA

179

*ELIANA PASSOS DA SILVA

 

*Observação: De acordo com a rigorosa ordem de classificação do resultado do Edital nº 001/2026 de Sorteio Público.

 

CLASSIFICAÇÃO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – NÍVEL ELEMENTAR CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES

Colocação

Nome Completo

8

ADRIANA GERALDO RAMOS NOGUEIRA

9

MARLEY AUGUSTO XAVIER

 

CLASSIFICAÇÃO – NÍVEL MÉDIO CARGO SECRETÁRIO ESCOLAR

Colocação

Nome Completo

8

MARCOS HENRIQUE FURTADO DE MIRANDA

9

PAULO GUILHERME VARDIERO FREITAS

10

CARLOS DANIEL BARBOSA DIAS DOS SANTOS

 

CLASSIFICAÇÃO – NÍVEL SUPERIOR CARGO SUPERVISOR PEDAGÓGICO

Colocação

Nome Completo

11

KARINE TAVARES GABRIG CHEMP DE ABREU

12

ARTHUR DA COSTA ORLANDO

13

DAYANA PEREIRA FREITAS

 

CLASSIFICAÇÃO – NÍVEL SUPERIOR CARGO ORIENTADOR EDUCACIONAL

Colocação

Nome Completo

2

LYGIA MARIA DE FARIA LIMA E SILVA

3

CLEMILDES DAIANA PEDROSA

 

CLASSIFICAÇÃO – NÍVEL SUPERIOR CARGO PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA ANOS FINAIS

Colocação

Nome Completo

4

ANDERSON SILVA MACHADO

5

DOUGLAS TINOCO DOPP

 

CLASSIFICAÇÃO – NÍVEL SUPERIOR CARGO PROFESSOR HISTÓRIA ANOS FINAIS

Colocação

Nome Completo

2

JULIANA MOURA MARTINS DA FONSECA

 

CLASSIFICAÇÃO – NÍVEL SUPERIOR CARGO PROFESSOR PORTUGUÊS ANOS FINAIS

Colocação

Nome Completo

3

VIVIANE APARECIDA DE FREITAS

 

CLASSIFICAÇÃO – NÍVEL SUPERIOR CARGO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS

Colocação

Nome Completo

144

LILIANE LAURIANA VENTURA SANTANA

145

ARIANY NOVAIS MANTOVANI

146

TAYANA BRAYTNER BARBOSA SENA

147

EMELLY SANTANA DE SOUZA

148

JULIANA APARECIDA DA SILVA PASSOS

149

LUCIANE MESSIAS FIGUEIREDO

150

QUÊNIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA

151

RENATA DE OLIVEIRA LEONARDO

152

KARINE QUADRA DE OLIVEIRA BARBOSA

153

DEYVISON RODRIGO BRAGA DE OLIVEIRA

154

PRISCILA MARQUE DE SOUZA

155

POLIANA DUARTE SILVA CAETANO

156

AMANDA RODRIGUES CORREA GARCIA

157

DEBORA VERONICA FILGUEIRAS ALVES

158

WELLEN CASSANI RODRIGUES MOTTA

159

RÍVIA DE SOUZA MAIA BRÊTTAS

160

ANA CAROLINA BASTOS BRUNO

161

BEATRIZ LOMEU BASTOS FALCI

162

JHONATTAN JERÔNIMO MOREIRA

163

ANA BEATRIZ DE SOUZA ALVES

164

KELLY CLEMENTE NETTO

165

LUCIANE RESENDE SILVEIRA BRANDAO

166

ROSA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA

167

SARAH SOARES DE OLIVEIRA ALMEIDA SANTOS

168

BIANCA APARECIDA BARROS PINHEIRO REZENDE

169

MARIA APARECIDA VENÂNCIO

170

ÉLIDA REGINA ANDRADE CAPOBIANGO

171

DANIELA DE OLIVEIRA FERREIRA

172

VALQUÍRIA HELENA NUNES TORQUATO

173

VANESSA SÉRGIA LUCAS

174

JOANA DARC NOGUEIRA

175

JANIELI DE SOUZA NASCIMENTO MIRANDA

176

DEMILSA FONTOURA ATAIDE

177

IRIANE ZINE RIBEIRO

178

CLEMILDES DAIANA PEDROSA

179

THAMYRES MARIA DA SILVA SANTOS

180

THAÍS MARIA TELLES MACHADO

181

SIRLENE DE ARAÚJO ASSIS COSTA

182

KAREN FERNANDA ANGELO OLIVEIRA

183

LORRANE BARBOSA DA SILVA PEREIRA

184

LETICIA AFONSO GIAGIO

185

NICHOLAS LEITE LOPES TÔZO

186

MARIA APARECIDA DA SILVA

187

VIVIANE RANGEL DO CARMO MARCHITTO

188

PATRICIA REGINA VALDIER

189

HEDILENE GOMES VAZ

190

MAGALI DE SOUZA MELO

191

NAIARA PEDROSA MOURA AREDES CURI

 

1. DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL

 

1.1. Os candidatos nomeados ao CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO 144º AO 168º COLOCAÇÃO da ampla concorrência, pelo Decreto nº 14.434 de 08 de setembro de 20, deverão comparecer à Avenida Doutor Passos, 71, Centro, Muriaé - MG, 36880-000, Centro Municipal de Perícia Médica Funcional (Antigo Emater, ao lado da Rodoviária), no dia 29 de setembro de 2026, à partir de 12h, para a realização de Exame Médico Admissional.

 

1.2 Os candidatos nomeados ao CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO 169º AO 191º COLOCAÇÃO da ampla concorrência; PROFESSOR ANOS FINAIS DE PORTUGUÊS 3º COLOCAÇÃO; PROFESSOR ANOS FINAIS DE HISTÓRIA 2º COLOCAÇÃO; pelo Decreto nº 14.434 de 08 de setembro de 20, deverão comparecer à Avenida Doutor Passos, 71, Centro, Muriaé - MG, 36880-000, Centro Municipal de Perícia Médica Funcional (Antigo Emater, ao lado da Rodoviária), no dia 30 de setembro de 2026, à partir de 12h, para a realização de Exame Médico Admissional.

 

1.3 Os candidatos nomeados ao CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES DO 122º AO 179º COLOCAÇÃO da ampla concorrência e os candidatos convocados as vagas reservadas às pessoas com deficiência, no caso o 8º e 9º; CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DO 8º AO 10º COLOCAÇÃO da ampla concorrência; CARGO DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO DO 11º AO 13º da ampla concorrência; CARGO DE ORIENTADOR EDUCACIONAL DO 2º AO 3º da ampla concorrência; PROFESSOR ANOS FINAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO 4º AO 5º da ampla concorrência; pelo Decreto nº 14.434 de 08 de setembro de 2026, deverão comparecer à Avenida Doutor Passos, 71, Centro, Muriaé - MG, 36880-000, Centro Municipal de Perícia Médica Funcional (Antigo Emater, ao lado da Rodoviária), no dia 01 de outubro de 2026, à partir de 12h, para a realização de Exame Médico Admissional.

 

1.4 Os candidatos nomeados às vagas reservadas às pessoas com deficiência, deverão apresentar laudo médico comprobatório da patologia que justifica a deficiência expedido pelo médico especialista da área de deficiência do candidato, e também o laudo expedido pelo MÉDICO DO TRABALHO, devendo neste laudo informar o tipo da deficiência, o grau ou nível de deficiência, e especificar através do CID 10 – Classificação Internacional de Doenças, conforme o artigo 4º do Decreto nº 3.298 de 20 de Dezembro de 1999.

 

1.5 Os candidatos deverão comparecer ao local designado para a realização do Exame Médico Admissional com a antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, munido dos documentos descritos no item 3.1 deste Edital, e também documento de identificação com foto.

 

1.6 Em último caso, será redesignada a realização de Exame Médico Admissional, em 08 de outubro, às 12h, Avenida Doutor Passos, 71, Centro, Muriaé - MG, 36880-000, Centro Municipal de Perícia Médica Funcional (Antigo Emater, ao lado da Rodoviária).

 

2. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICA

 

2.1. Caberá à Comissão de Avaliação Médica, designada em ato próprio, analisar o resultado dos exames entregues pelos candidatos aprovados e proceder ao respectivo exame médico admissional.

 

3. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL

 

3.1 Para a realização da Perícia Médica Oficial de caráter eliminatório Pré-Admissional, os candidatos, conforme dia e horário designado no item 1.1, 1.2 e 1.3 deste Edital, deverão apresentar o resultado dos exames dispostos abaixo:

 

I - Hemograma completo, com eritograma, leucograma e contagem de plaquetas;

II- Tempo de tromboplastina pericial ativa (TTPA);

III- Gamaglutamiltransferaze (GamaGT);

IV - Glicemia de Jejum;

V - Creatinina;

VI - Urina (rotina);

VII - Laudo de avaliação psiquiátrica expedido por um profissional com registro no Conselho Regional de Medicina e que tenha o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE);

VIII - Formulário Padrão sobre Antecedentes Clínico-Cirúrgicos Pessoais – conforme modelo de Declaração constante no ANEXO V deste Edital.

IX – Para candidatos com idade acima de 40 anos, será exigido radiografia de tórax em PA e Perfil (com laudo)

X – Para candidatos com idade acima de 40 anos, será exigido eletrocardiograma (com laudo)

 

3.2 Para exame pré-admissional os candidatos no cargo de PROFESSOR além dos exames previstos, deverão apresentar videolaringoloscopia com laudo de otorrino constatando aptidão.

 

3.3 Para exame pré-admissional os candidatos aos cargos que exijam esforço físico AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, além dos exames previstos deverão apresentar Raio X da Coluna Vertebral (cervical/torácica/lombar/sacro e coccígeas) com laudo.

 

3.4 Os exames a que se referem os itens 3.1 deste Edital deverão possuir data de expedição máxima de até 60 (sessenta) dias anteriores à data designada para a Perícia Médica Oficial.

 

3.5 A Comissão de Avaliação Médica responsável pela Perícia Médica Oficial Pré-Admissional poderá solicitar ao candidato a realização de outros exames complementares, bem como designar data futura para reavaliação, conforme a necessidade.

 

3.6 O prazo para a realização do Exame Admissional é terminativo, não fazendo jus à posse o candidato que não apresentar o resultado da perícia até o dia 08 de outubro de 2026, quando houver pendências ou necessidade de exames complementares.

 

4. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS ADMISSIONAIS

 

4.1. Caberá à Comissão de Avaliação dos Documentos Admissionais, designada pela Portaria n.º 88, de 26 de Junho de 2024, da Secretaria Municipal de Administração, analisar os documentos necessários à posse entregues pelos candidatos nomeados pelo Decreto nº 14.434 de 08 de setembro de 2026.

 

5. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À POSSE

 

5.1. Os candidatos nomeados pelo Decreto nº 14.434 de 08 de setembro de 2026, deverão apresentar os documentos dispostos abaixo:

 

a) Original e fotocópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento (se for o caso, devidamente averbada);

b) Original e fotocópia do CPF próprio, devidamente atualizado conforme a situação civil da pessoa, incluindo também a certidão de situação regular do CPF, que pode ser retirado no site da Receita Federal do Brasil;

 

c) Original e fotocópia de RG,devidamente atualizado conforme a situação civil da pessoa;

 

d) Original e fotocópia do título de eleitor e certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;

 

e) Original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino;

 

f) Original e fotocópia do comprovante de residência atualizado;

 

g) Laudo médico favorável, sem restrições, fornecido por serviço médico oficial. Só poderá ser empossado aquele que for declarado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo;

 

h) Original e fotocópia dos documentos que comprovem a escolaridade e os pré-requisitos exigidos para o cargo conforme especificações constantes no ANEXO I do Edital do Concurso Público Nº 001/2024;

 

i) Original e fotocópia do Diploma de Conclusão do curso;

 

j) Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal (fornecido pelo Departamento de Pessoal da Prefeitura no ato de admissão), conforme Anexo I deste Edital;

 

k) Documento, expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto nº 70.436 de 18/04/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto nº 3927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22.”, na hipótese de o candidato nomeado e declarado apto na perícia médica ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

 

l) 01 (um) fotografia 3x4 recente;

 

m) Certidão de nascimento e CPF de todos os dependentes.

 

n) Em caso de candidatos nomeado ao cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES, apresentar declaração da escola e vacina dos filhos menores de 14 (quatorze) anos.

 

o) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, a fim de atender a Lei nº 14.811, de 12 de Janeiro de 2024;

 

p) Comprovante do PIS/PASEP expedido pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil;

 

q) Declaração de Bens e Valores, de acordo com Anexo IV deste Edital; ou Declaração Anual de Imposto de Renda (2026).

 

5.2. Os candidatos aprovados deverão realizar a entrega dos documentos necessários à posse comparecendo ao Centro Administrativo Presidente Tancredo Neves, 1º andar, sala de reunião da Secretaria Municipal de Educação (Sala Nádia Lipus), localizado na Avenida Maestro Sansão, nº 236, Centro, Muriaé/MG, nos seguintes dias e horários:

 

a) No dia 29 de setembro de 2026, após a realização do Exame Médico Admissional, os candidatos aprovados no CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO 144º AO 168º COLOCAÇÃO da ampla concorrência;

 

b) No dia 30 de setembro de 2026, após a realização do Exame Médico Admissional, os candidatos aprovados no CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO 169º AO 191º COLOCAÇÃO da ampla concorrência; PROFESSOR ANOS FINAIS DE PORTUGUÊS 3º COLOCAÇÃO; PROFESSOR ANOS FINAIS DE HISTÓRIA 2º COLOCAÇÃO;

 

c) No dia 01 de outubro de 2026, após a realização do Exame Médico Admissional, os candidatos aprovados no CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES DO 122º AO 179º COLOCAÇÃO da ampla concorrência e os candidatos convocados as vagas reservadas às pessoas com deficiência, no caso o 8º e 9º; CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DO 8º AO 10º COLOCAÇÃO da ampla concorrência; CARGO DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO DO 11º AO 13º da ampla concorrência; CARGO DE ORIENTADOR EDUCACIONAL DO 2º AO 3º da ampla concorrência; PROFESSOR ANOS FINAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO 4º AO 5º da ampla concorrência.

 

5.3. O prazo para a entrega dos documentos é terminativo, não fazendo jus à posse o candidato que não apresentá-los junto ao Departamento de Pessoal, para análise da Comissão de Avaliação dos Documentos Admissionais, até o dia 20 de outubro de 2026.

 

6. DA CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DE VAGAS E LOTAÇÃO

 

6.1 Os candidatos nomeados pelo Decreto nº 14.434 de 08 de setembro de 2026, deverão se apresentar na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Maestro Sansão. no 236, Centro, Muriaé/MG, para escolha de lotação, conforme a ordem de classificação:

a) no dia 19 de outubro de 2026, às 12h30min, para os candidatos aprovados no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS do 144º AO 191 colocação da ampla concorrência; às 16h00min; os candidatos aprovados no cargo de PROFESSOR ANOS FINAIS DE PORTUGUÊS 3º colocação da ampla concorrência; PROFESSOR ANOS FINAIS DE HISTÓRIA 2º colocação da ampla concorrência; PROFESSOR ANOS FINAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA 4º E 5º colocação da ampla concorrência;

 

b) no dia 20 de outubro de 2026, às 12h30min, para os candidatos aprovados nos cargos de SUPERVISOR PEDACÓGICO do 11º ao 13º colocação; os candidatos no cargo de ORIENTADOR EDUCACIONAL do 2º e 3º colocação; SECRETÁRIO ESCOLAR do 8º ao 10º colocação; e 14h00min aos candidatos aprovados no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES do 122º a 179º colocação da ampla concorrência e os candidatos aprovados no 8º e 9º colocação para as vagas reservadas às pessoas com deficiência.

 

7. DA POSSE COLETIVA

 

7.1 Os candidatos nomeados pelo Decreto nº 14.434 de 08 de setembro de 2026, aprovados no exame médico admissional e que tenham entregado toda documentação necessária, deverão comparecer no dia 28 de outubro de 2026, no Anfiteatro da Faculdade Santa Marcelina, localizado na Praça Irmã Annina Bisegna, nº 40, Centro, Muriaé - MG, para cerimônia de posse coletiva a partir de 19 horas.

 

7.2 Em havendo impossibilidade de tomada de posse na data designada no item 7.1, o candidato aprovado deverá se apresentar junto ao Departamento de Pessoal dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias para posse, ou seja, até o dia 29 de outubro de 2026.

 

7.3 Em havendo impossibilidade de tomada de posse dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias, o candidato aprovado deverá requerer a prorrogação da posse, através do preenchimento do Requerimento constante no ANEXO III deste Edital, que deverá entregá-lo pessoalmente, ou por procuração, no Departamento de Pessoal até às 17h00min, a partir do dia 30 de setembro de 2026.

 

7.4 O(A) Candidato(a) que, na data da posse, encontrar-se impedido(a) de fazê-lo, por estar de licença de saúde ou em período de afastamento pós-parto, deverá comunicar, de forma inequívoca e por escrito, tal fato ao Departamento de Pessoal, até o dia 29 de outubro de 2026, de modo que fique assegurado o direito de assumir o cargo, sendo que o prazo legal para posse será contado a partir do término do impedimento.

 

7.5 O não comparecimento para posse do candidato aprovado, a não apresentação dos documentos exigidos para realização do Exame Médico Admissional e dos documentos admissionais, a declaração de inaptidão no Exame Médico Admissional e/ou o não preenchimento dos requisitos para ocupação do respectivo cargo implicará na perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado, tornando sem efeito a nomeação do Decreto nº 14.434 de 08 de setembro de 2026.

 

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

8.1 As publicações que regem esta convocação estarão disponíveis no sítio oficial <https://muriae.atende.net/> e no Diário Oficial dos Municípios <http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/>, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o seu acompanhamento.

 

8.2 Os casos omissos deste Edital serão analisados pela Secretaria Municipal de Administração.

 

Muriaé/MG, 08 de setembro de 2026.

 

TAMARA IDALICE DE SOUZA BRAGA

Secretária Municipal De Administração

 

ANEXO I

DECLARAÇÃO - ATO DE ADMISSÃO

Eu,__________________ , candidato nomeado para o cargo de ________________, inscrito (a) no CPF sob o n° ____________________, telefone de contato: __________________ ,

DECLARO:

1.() Estar quite com a Justiça Eleitoral.

 

Assinatura do Declarante

 

2.() Não infringir o artigo 37, Inciso XVI da CF/88, sobre proibição de cumulação de cargos (anexando contrato ou Termo de Posse e carga horária do cargo acumulável, se houver), e, ainda, QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a função pública desta contratação e DECLARO, também, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos.

() Acumulo cargo, emprego ou função na Administração Publica direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; suas Autarquias; Fundações mantidas pelo Poder Público, Empresas Públicas, e Sociedade de Economia Mista; conforme a seguir

 

Cargo(s):

 

Órgão(s):

 

HORÁRIO DE TRABALHO

 

Dias da semana

Horário (manhã e/ou tarde)

2ª feira

às

às

3ª feira

às

às

4ª feira

às

às

5ª feira

às

às

6ª feira

às

às

 

Assinatura do Declarante

3.()Não se encontrar afastado(a) preliminarmente à aposentadoria por invalidez ou aposentado(a) por invalidez total ou parcial.

 

Assinatura do Declarante

4.()Não cumprir ou não haver sofrido sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; não ter sido demitido(a) a bem do serviço público ou de ter sofrido condenação nas condições previstas na Lei Municipal n° 6.504/22.

 

Assinatura do Declarante

5.()Não exercer gerência/administração de empresa.

 

Assinatura do Declarante

6.() Não incorrer em nenhuma hipótese impeditiva para o exercício de cargo público.

 

Assinatura do Declarante

7.()Não ser beneficiário ativo, nesta data, de auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença no RGPS ou equivalente no RPPS) () Ser beneficiário ativo, nesta data, de auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença no RGPS ou equivalente no RPPS)

 

Assinatura do Declarante

 

DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa caracteriza o crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, e que por tal crime serei responsabilizado, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento; DECLARO, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e assumo, ainda, o compromisso de comunicar por escrito ao superior hierárquico eventual impedimento superveniente ao declarado neste ato.

 

Muriaé, ____ de _____________ de 2026

 

Assinatura do Declarante

 

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES

 

Nome:

CPF:

Telefone:

E-mail:

 

RELAÇÃO DE DEPENDENTES

(casamento e/ou nascimento)

 

Nome:

Parentesco:

Nascimento:

Sexo: ()F ()M

CPF:

Nome:

Parentesco:

Nascimento:

Sexo: ()F ()M

CPF:

Nome:

Parentesco:

Nascimento:

Sexo: ()F ()M

CPF:

Nome:

Parentesco:

Nascimento:

Sexo: ()F ()M

CPF:

 

Declaro, sob pena de lei, que as informações aqui apresentadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade, não cabendo ao Município de Muriaé qualquer responsabilidade. Declaro, ainda, que nenhuma vantagem foi ou será percebida, por si ou pelo cônjuge/companheiro, sob o mesmo fundamento.

 

Fazem parte desta declaração os seguintes documentos:

 

( ) Cópia da(s) certidão(ões) de nascimento do(s) dependente(s);

( ) CPF do(s) dependente(s).

( ) São Dependentes de IRRF ( )SIM ( )NÃO

 

Obs: O (a) servidor (a) é obrigado (a) a declarar quando alguma das pessoas relacionadas acima deixar de ser dependente.

 

Muriaé-MG, ____, de ___________ de 2026.

 

________________

Assinatura do Declarante

 

ANEXO III

 

SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE POSSE

 

Eu, _________________ (nome completo), portador(a) do RG n.º____________________, expedido por ________, e do CPF n.º ________________, nomeado(a) para o cargo de _____________ pelo Decreto nº 13.534 de 29 de Maio de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, na impossibilidade de Tomar Posse na data designada de ___/___/_____ (conforme item 7 do Edital de Convocação n.º 001/2026, solicito a designação de nova data para fazê-lo.

 

Termos em que pede e aguarda deferimento.

 

Muriaé-MG, ______ de ___________ de 2026.

 

_______________

Assinatura do Solicitante

 

ANEXO IV

 

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

 

NOME: ___________________

RG: _________________

CPF: ____________________

ENDEREÇO: ___________________

CARGO: _____________________

 

Para fins de posse em cargo público no Município de Muriaé–MG, conforme o disposto no §6º do artigo 15 da Lei n.º 3.824/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Muriaé-MG, das Autarquias e das Fundações Públicas -, declaro:

 

( ) Não possuo bens e valores a declarar;

( ) Possuo bens e/ou valores, conforme Declaração em anexo.

 

DISCRIMINAÇÃO*

VALOR ($)

1.

 

2.

 

3.

 

4.

 

5.

 

6.

 

*Informar bens móveis e imóveis.

 

Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras, autorizando a Administração a proceder à guarda das informações constantes neste formulário, bem como das informações anuais posteriores que atualizarão a presente, resguardado o sigilo destas.

 

Muriaé-MG, ___ de ________ de 2025.

 

_________________

Assinatura do Declarante

 

ANEXO V

 

SOLICITAÇÃO DE REDESIGNAÇÃO DE PERÍCIA

 

Eu, (nome completo), portador(a) do RG n.º , expedido por , e do CPF n.º______________, nomeado(a) para o cargo de _________________ pelo Decreto nº 13.534 de 29 de Maio de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, na impossibilidade de realizar o Exame Médico Admissional na data designada de / / (conforme item 1.5 do Edital de Convocação n.º 001/2026), solicito a designação de nova data para a realização do sobredito exame.

 

Termos em que pede e aguarda deferimento.

 

Muriaé-MG, de de 2026.

 

Assinatura do Solicitante

 

Obs.: O pedido deverá ser enviado para o e-mail: equipedp.muriae@gmail.com, ou entregue pessoalmente no endereço Av. Maestro Sansão, n.º 236, Centro, CEP: 36.880-000, no Departamento de Pessoal, nos termos do Edital de Convocação.

 

ANEXO VI

FORMULÁRIO PADRÃO SOBRE ANTECEDENTES CLÍNICO-CIRÚRGICOS PESSOAIS Nome: _____________

1- O candidato foi ou é portador de doença infecto-contagiosa com sintomas clínicos?

( ) Não ( ) Sim - Qual? .

2- O candidato sofreu ou sofre de doença venérea de transmissão sexual (DST)?

( ) Não ( ) Sim - Qual? .

3- O candidato foi ou é portador de moléstia psiquiátrica / depressão pó período maior ou igual a 06 (seis) meses / internação psiquiátrica?

( ) Não ( ) Sim - Qual? .

4- O candidato foi ou é portador de patologia crônica (reumatismo) com dor e inflamação articular?

( ) Não ( ) Sim - Qual? .

5- O candidato foi ou é portador de distonia vocal / laringite crônica / alergia respiratória / rouquidão crônicas?

( ) Não ( ) Sim - Qual? .

6- O candidato sofreu ou sofre cirurgia, trauma ou seqüela de traumatismo / fratura / paralisia?

( ) Não ( ) Sim - Qual? .

7- O candidato sofreu internação hospitalar prévia / parto / cesariana / cirurgia / trauma / doença?

( ) Não ( ) Sim - Qual? .

8- O candidato foi ou é portador de anomalia congênita ou doença genética ou síndrome clínica com distúrbio psicomotor ou do aprendizado, retardo do crescimento / desenvolvimento, paralisia cerebral ou má- formação?

( ) Não ( ) Sim - Qual? .

9- O candidato sofreu ou sofre hemorragia / leucemia / doença linfática / anemia / icterícia / sangramento / transfusão / transplante?

( ) Não ( ) Sim - Qual? .

10- O candidato sofreu ou sofre tumor / câncer / displasia mamária / nódulo / cisto / neoplasia maligna comprovada por punção-biopsia / citologia, exame anatomopatológico?

( ) Não ( ) Sim - Qual? .

11- O candidato sofreu ou sofre angina / arritmia / isquemia / dor precordial / palpitação / crise hipertensiva?

( ) Não ( ) Sim - Qual? .

12- O candidato fez ou faz uso crônico de medicação anti-depressiva, analgésico, antiinflamatório, hormônio, insulina, corticóide, digitálico, diurético, vasodilatador, anti-alérgico, quimioterapia, radioterapia, transfusão, antibiótico, bronco dilatador, anti-ácido, reposição hormonal do estrógeno e progesterona, quimioterápico para tuberculose, hanseníase, AIDS ou câncer?

( ) Não ( ) Sim - Qual? .

13- O candidato fez ou faz uso crônico de medicação psicotrópica controlada: tranquilizante, antidepressivo, sonífero hipnótico, anti-psicótico, narcótico, anticonvulsivante, estabilizador do humor, neuroléptico, lítio?

( ) Não ( ) Sim - Qual? .

14- O candidato necessitou ou necessita o uso de prótese / órtese / marca-passo / válvula cardíaca / transplante / bypass arterial / membro mecânico / transfusão / aparelhos ópticos e de audição / revascularização miocárdica ou angioplastia / ponto de safena?

( ) Não ( ) Sim - Qual? .

15- O candidato já foi impedido de doar sangue por motivo de: sorologia positiva para qualquer infecção, alcoolismo, toxicante, insuficiência de órgão vital ou doença do sangue?

( ) Não ( ) Sim - Qual? .

Por ser verdade, firmo o documento.

 

Muriaé, __ de ____________ de 2026

 

______________

Assinatura


Publicado por:
Luana Bittencourt Cardoso de Melo
Código Identificador:06B1987B