ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA
Departamento Jurídico
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI 1414/2015
“Altera Lei Municipal nº 939/2002 e Lei Municipal nº 1.290/2012 e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Santa Margarida, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAZ saber que a Câmara Municipal, aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 939/2002 passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Fica criado no Município de Santa Margarida seis equipes da Estratégia da Saúde da Família no Município, nos termos da Legislação Federal.
Art. 2º - O Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 939/2002 passa a ter a seguinte redação:
Parágrafo Único – As equipes de que trata o caput deste artigo serão assim divididas:
I – Equipe de Saúde I, tem como sede na Praça Cônego Arnaldo, Bairro Centro e atendimento das seguintes micros áreas:
a) Micro 02 – Rua Daniel Cerqueira, Rua Antônio Alves Dutra, Rua Adolfo Lopes de Carvalho, Rua Ulisses Pessoa e Rua Salime Nacif (PARTE).
b) Micro 03 – Rua Santa Mônica, Avenida Israel Pinheiro, Av. Maria Quitéria e Rua Napoleão Vieira.
c) Micro 05 – Rua Projetada A, Rua Projetada B, Rua Antônio Soares Filho, Rua Geraldo Mageste, Rua Mariquinha Soares, Rua Violeta Mageste e Rua Duque de Caxias (parte).
d) Micro 07 – Praça Guilhermino de Oliveira, Rua Nova, Rua São José, Rua Edson Nunes e Rua Maestro Carlos Otoni.
e) Micro 08 – Rua Antônio Caetano Gomes, Rua Silvino Barbosa, Rua Milton Vieira Campos, Rua Semeão Pereira Campos, Rua Salime Nacif (parte) e Rua Napoleão Vieira Ferreira.
f) Micro 34 – Rua Dinorá Vieira, Rua Matilde Vieira, Rua José Mendes Vieira, Rua Emília Mendes Vieira, Rua Alcino Pedro de Oliveira e Rua Duque de Caxias (parte).
II – Equipe de Saúde II; tem como sede na Rua Alfredo Nascimento Pinto, s/nº, Bairro Centro, no Distrito de Ribeirão de São Domingos e atendimento das seguintes micros áreas:
A) Micro 11 – Córrego Pau Dalho; Córrego Vista Alegre; Rua Guilherme Gomes e Córrego Três Cruz.
B) Micro 13 – Rua Guilherme Gomes, Rua Cesário Bento; Rua Custodio Nascimento Pinto; Rua Geraldo Gomes; Córrego Cachoeirinha; Rua Manoel Joaquim e Rua Sebastião Avelino
C) Micro 15 – Córrego Pedra Branca; Córrego Santa Luzia
D) Micro 16 – Córrego Carapinas; Córrego Pavão
E) Micro 18 – Córrego Bom Vista, Córrego Bom Vista I.
F) Micro 19 – Córrego do Barroso; Córrego Miguel; Córrego Dos Abreus; Córrego Mata Do Capim; Córrego Carapinas (Parte); Córrego Bom Vista.
III – Equipe de Saúde III; tem como sede na Praça Celestino Pereira Lima, s/nº, Bairro Centro, nesta cidade de Santa Margarida e atendimento das seguintes micro áreas:
a) Micro 01 – Rua José Costa Machado; Rua José Alves e Rua Etelvino.
b) Micro 04 - Rua Nossa Senhora do Rosário, Rua José Pereira Lima e Rua João Nepomuceno Pinto.
c) Micro 06 - Rua Joaquim Vieira, Rua Orlando de Souza e Rua Padre Antônio Galdino.
d) Micro 24 - Córrego Cachoeirinha e Praça Celestino Pereira Lima.
e) Micro 31 – Parte do Córrego São Felix de Baixo e Córrego São Félix de Cima.
f) Micro – 32 - Córrego Água Limpa, Córrego Fialho e Parte do Córrego São Félix de Baixo.
g) Micro 41 - Rua Paiva e Avenida Otacílio Vieira Campos.
IV – Equipe de Saúde IV; tem como sede na Avenida Mário Pimentel, Bairro Santa Filomena, nesta cidade de Santa Margarida atendimento das seguintes micro áreas:
MICRO 33 – (Rua Ademar de Oliveira, Juvelino Moura, Av. Antonio Gabriel Pimentel, Gentil Cascario).
MICRO 35 – (Córrego Almas I, Bom Retiro de Baixo, Bons Olhos, Braço Forte (parte), Nova Floresta e Fazenda Quartel).
MICRO 36 – (Santa Alice, Av. Mario Pimentel, Rua Projetada –Santa Filomena, Rua H- Santa Filomena).
MICRO 37- (Córrego Cachoeira Alegre, Córrego Almas I).
MICRO 38 - (R. Celestino Pereira Lima, Rua Senhor Bom Jesus, Rua Rodolfo Pereira Campos, Isabel Macena e Parteira Maria Mapiá).
MICRO 39 – (Córrego Barroso, Palmeiras).
MICRO 40 - (Rodolfo Pereira Campos, Rua Felisberto Pereira de Albuquerque, Rua José Evangelista, Almerindo Bonifácio Moura e José Carlos Portes Sobrinho).
MICRO 42 – (Gentil Cascalho, Erotildes Lopes de Carvalho, Maria Angelina, Maria Monica, Aladim de Paula e COABH).
V – Equipe de Saúde V; tem como sede na Rua Custodio Nascimento, s/nº, Bairro Centro, no Distrito de Ribeirão de São Domingos e atendimento das seguintes micro áreas:
a) Micro 12 – Córrego Catalão; Córrego Moinho
B) Micro 14 – Rua Projetada
C) Micro 17 – Córrego Santa Isabel; Córrego Pimenta
D) Micro 20 – Córrego Almas I; Córrego União
e) Micro 21 – Praça Cristovão Nunes; Rua Projetada
VI – Equipe de Saúde VI, tem como sede na Rua Milton Vieira Campos, s/nº, Bairro Centro, nesta cidade de Sanga Margarida e atendimento das seguintes micro áreas:
a) Micro 25 – Córrego São Paulo
b) Micro 26 – Córrego São Paulo; Córrego Alto; Córrego da Matinha; Fazenda Cascalho
c) Micro 27 – Córrego Bom Jardim de Cima
d) Micro 28 – Córrego Bom Jardim de Baixo
e) Micro 29 – Córrego Venda Nova; Bairro Nossa Senhora das Graças; Córrego Bom Retiro de Cima.
f) Micro 32 – Córrego Vargem Alegre; Agrovila; Fazenda do Grama
Art. 3º - O Art. 2º da Lei Municipal nº 939/2002 passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - Cada equipe da Estratégia da Saúde da Família será composta de:
§1º - A Equipe I:
I – 1 (um) Médico da Estratégia da Saúde da Família;
II – 1 (um) Enfermeiro da Estratégia da Saúde da Família;
III – 1 (um) Cirurgião Dentista da Estratégia da Saúde da Família;
IV – 1 (um) Técnico de Enfermagem da Estratégia da Saúde da Família;
V - 6 (seis) Agente Comunitário de Saúde da Estratégia da Saúde da Família;
VI – 1 (um) Auxiliar em Saúde Bucal (ABC) da Estratégia da Saúde da Família
§1º - A equipe II:
I – 1 (um) Médico da Estratégia da Saúde da Família;
II – 1 (um) Enfermeiro da Estratégia da Saúde da Família;
III – 1 (um) Cirurgião Dentista da Estratégia da Saúde da Família;
IV – 1 (um) Técnico de Enfermagem da Estratégia da Saúde da Família;
V - 6 (seis) Agente Comunitário de Saúde da Estratégia da Saúde da Família;
VI – 1 (um) Auxiliar em Saúde Bucal (ABC) da Estratégia da Saúde da Família
VII – 1 (um) Técnico em Saúde Bucal (TSB) da Estratégia da Saúde da Família
§3º - A equipe III:
I – 1 (um) Médico da Estratégia da Saúde da Família;
II – 1 (um) Enfermeiro da Estratégia da Saúde da Família;
III – 1 (um) Cirurgião Dentista da Estratégia da Saúde da Família;
IV – 1 (um) Técnico de Enfermagem da Estratégia da Saúde da Família;
V - 7 (sete) Agente Comunitário de Saúde da Estratégia da Saúde da Família;
VI – 1 (um) Auxiliar em Saúde Bucal (ABC) da Estratégia da Saúde da Família
§4º - A equipe IV:
I – 1 (um) Médico da Estratégia da Saúde da Família;
II – 1 (um) Enfermeiro da Estratégia da Saúde da Família;
III – 1 (um) Cirurgião Dentista da Estratégia da Saúde da Família;
IV – 1 (um) Técnico de Enfermagem da Estratégia da Saúde da Família;
V - 8 (oito) Agente Comunitário de Saúde da Estratégia da Saúde da Família;
VI – 1 (um) Auxiliar em Saúde Bucal (ABC) da Estratégia da Saúde da Família
VII – 1 (um) Técnico em Saúde Bucal (TSB) da Estratégia da Saúde da Família
§5º - As equipes V:
I – 1 (um) Médico da Estratégia da Saúde da Família;
II – 1(um) Enfermeiro da Estratégia da Saúde da Família;
III – 1 (um) Cirurgião Dentista da Estratégia da Saúde da Família;
IV – 1 (um) Técnico de Enfermagem da Estratégia da Saúde da Família;
V - 5 (cinco) Agentes Comunitário de Saúde da Estratégia da Saúde da Família;
VI – 1 (um) Auxiliar em Saúde Bucal (ABC) da Estratégia da Saúde da Família
§6º - A equipe VI:
I – 1 (um) Médico da Estratégia da Saúde da Família;
II – 1(um) Enfermeiro da Estratégia da Saúde da Família;
III – 1 (um) Técnico de Enfermagem da Estratégia da Saúde da Família;
IV - 6 (seis) Agente Comunitário de Saúde da Estratégia da Saúde da Família;
V – 1 (um) Cirurgião Dentista da Estratégia da Saúde da Família;
VI –1 (um) Auxiliar em Saúde Bucal (ABC) da Estratégia da Saúde da Família
Art. 4º - O Parágrafo Único do Art. 2º da Lei Municipal nº 939/2002 passa a ter a seguinte redação:
Parágrafo Único: São atribuições básicas de cada Equipe de Saúde da Família:
I. Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades;
II. Manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de informação indicado pelo gestor municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados para a análise da situação de saúde considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
III. Realizar o cuidado da saúde da população adstrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e quando necessário no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros);
IV. Realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;
V. Garantir da atenção a saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde;
VI. Participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada das necessidades de saúde, procedendo a primeira avaliação (classificação de risco, avaliação de vulnerabilidade, coleta de informações e sinais clínicos) e identificação das necessidades de intervenções de cuidado, proporcionando atendimento humanizado, se responsabilizando pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
VII. Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local;
VIII. Responsabilizar-se pela população adstrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros pontos de atenção do sistema de saúde;
IX. Praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa propor intervenções que influenciem os processos de saúde doença dos indivíduos, das famílias, coletividades e da própria comunidade;
X. Realizar reuniões de equipes a fim de discutir em conjunto o planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis;
XI. Acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho;
XII. Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na Atenção Básica;
XIII. Realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais de diferentes formações;
XIV. Realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe;
XV. Participar das atividades de educação permanente;
XVI. Promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social;
XVII. Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais e
XVIII. Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais. Outras atribuições específicas dos profissionais da Atenção Básica poderão constar de normatização do município e do Distrito Federal, de acordo com as prioridades definidas pela respectiva gestão e as prioridades nacionais e estaduais pactuadas.
Art. 5º - O Art. 3º da Lei Municipal nº 939/2002 passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Lei Municipal.
Art. 6º - Os cargos criados nesta Lei são de caráter efetivo, os quais para contratação deverão ser submetidos a concurso público.
Parágrafo Único - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores dos cargos do Anexo I, por tempo certo e determinado, até a realização de concurso público.
Art. 7º - Somente poderá ser contratado os Agentes de Saúde da Estratégia da Família aqueles que residam nas respectivas micro áreas, nos termos da Lei Federal nº 11.350/2012.
Art. 8º - Os Processos Seletivos realizados para contratação dos agentes de saúde somente terão validade até a realização do concurso público, ficando automaticamente anulados/cancelados após a homologação do concurso público respectivo.
Art. 9º - Fica alterado as nomenclaturas dos cargos do Anexo I da Lei Municipal nº 1.290, de 02 de janeiro de 2012:
I – Agente Comunitário de Saúde para AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA ESTRATÉGIA DA SAUDE DA FAMILIA.
II – Auxiliar em Saúde Bucal para AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ASB) DA ESTRATÉGIA DA SAUDE DA FAMILIA;
III – Técnico em Saúde Bucal para TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TSB) DA ESTRATÉGIA DA SAUDE DA FAMILIA.
Art. 10 – Fica extinto os cargos comissionados do Anexo III Lei Municipal nº 1.290, de 02 de janeiro de 2012:
I – Dentista do PSF;
II – Enfermeiro da Família; e
III – Médico da Família;
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Margarida, 06 de maio de 2015.
GERALDO MAGELA HENRIQUE
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
|
CARGO |
ATRIBUIÇÕES |
VAGAS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTO |
ESCOLARIDADE MINIMA |
|
MÉDICO DA ESF |
I - realizar atenção a saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade; II -realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); III - realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; IV - encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário; V - indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; VI -contribuir, realizar e participar das atividades de Educação Permanente de todos os membros da equipe; e VII -participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USB. |
006 |
40 HORAS |
R$9.000,00 |
Nível Superior com formação em Medicina e Registro regular no Conselho de Classe |
|
ENFERMEIRO DA ESTRATÉGIA DA SAUDE DA FAMILIA |
I -realizar atenção a saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; II - realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão, solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços; III - realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; IV - planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS em conjunto com os outros membros da equipe; V - contribuir, participar, e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem e outros membros da equipe; e VI -participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.
|
006 |
40 HORAS |
R$2.500,00 |
Nível Superior com formação em Enfermagem e Registro regular no Conselho de Classe |
|
CIRURGIÃO-DENTISTA DA ESTRATÉGIA DA SAUDE DA FAMILIA |
I -realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; II -realizar a atenção a saúde em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade; III - realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com a fase clínica da instalação de próteses dentárias elementares; IV - realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; V -coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; VI - acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; VII - realizar supervisão técnica do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB); e VIII -participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.
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006 |
40 HORAS |
R$2.500,00 |
Nível Superior com formação em Odontologia e Registro regular no Conselho de Classe |
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TÉCNICO DE ENFERMAGEM DA ESTRATÉGIA DA SAUDE DA FAMILIA |
I - participar das atividades de atenção realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); II - realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; III - realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe; IV -participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS; e V - contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente. |
006 |
40 HORAS |
R$868,00 |
Nível Médio com formação em Técnico em Enfermagem e Registro regular no Conselho de Classe |
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AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA ESTRATÉGIA DA SAUDE DA FAMILIA |
I - trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a micro área; II - cadastrar todas as pessoas de sua micro área e manter os cadastros atualizados; III - orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; IV - realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; V - acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de 1 (uma) visita/família/mês; VI -desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; VII - desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por exemplo, combate à Dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco; e VIII - estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças, e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicional idades do Programa Bolsa Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo Governo Federal, estadual e municipal de acordo com o planejamento da equipe. IX - É permitido ao ACS desenvolver outras atividades nas unidades básicas de saúde, desde que vinculadas às atribuições acima. |
038 |
40 HORAS |
R$1.014,00 |
Nível Médio. |
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TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TSB) DA ESTRATÉGIA DA SAUDE DA FAMILIA |
I - realizar a atenção em saúde bucal individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, segundo programação e de acordo com suas competências técnicas e legais; II -coordenar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos; III - acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; IV - apoiar as atividades dos ASB e dos ACS nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal; V - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS; VI - participar do treinamento e capacitação de Auxiliar em Saúde Bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde; VII - participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais; VIII - participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador; IX - realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; X - realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; XI - fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista; XII - realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas; XIII - inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista; XIV - proceder à limpeza e à anti-sepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares; e XV -aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos. |
002 |
40 HORAS |
R$900,00 |
Nível Médio com formação em Técnico em Saúde Bucal e Registro regular no Conselho de Classe |
|
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ASB) DA ESTRATÉGIA DA SAUDE DA FAMILIA |
I - realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; II - realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; III - executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; IV - auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas; V - realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; VI - acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; VII -aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; VIII - processar filme radiográfico; IX - selecionar moldeiras; X - preparar modelos em gesso; XI - manipular materiais de uso odontológico; e X - participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador. |
006 |
40 HORAS |
R$788,00 |
Nível Médio com formação em Auxiliar em Saúde Bucal e Registro regular no Conselho de Classe |
Publicado por:
Marcela Otoni
Código Identificador:06C738B5