ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLÁUDIO

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 030/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E CONSELHO CENTRAL DE CLÁUDIO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.

Objeto: melhoria nas condições de acolhimento, segurança, dignidade e qualidade no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social. Valor: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 16771-1, Ag. 4479-2, Banco do Brasil; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 04.122.0001.0061 - Subvenções Sociais/Auxílios/ Contribuições a Entidades, 4.4.50.41 Contribuições, Ficha 1329, Fonte de recurso 1.500.000.0000, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017, Lei Municipal nº 1.916/2025. Assinatura: 24/07/2026. Vigência: 06 (seis) meses.

 


Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:06D578DC