ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.042, DE 12 DE MAIO DE 2023.
Dá denominação ao espaço publico localizado entre a Rua São Geraldo em frente ao numero 510 e Alameda dos Botânicos em frente ao número 112, no Bairro Brant, no Município de Lagoa Santa - MG e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado o espaço público localizado entre a Rua São Geraldo em frente ao número 510 e Alameda dos Botânicos em frente ao número 112, no Bairro Brant, como “Praça João da Rocha Santos".
Parágrafo único. Faz parte desta Lei o Anexo I identificando o local da referida praça pública.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 12 de maio de 2023.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:06EEBA30