ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 092/2026

PORTARIA Nº 092– 24/04/2026

 

DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA QUE MENCIONA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e as Leis Municipais nºs 1.453/93 e 3.066/23,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Dispensar o (a) servidor (a) público (a) municipal VIVIANE CRISTINA GUIMARÃES RAMOS,inscrito (a)no Maspm sob o nº 6353/3, servidor(a)efetivo (a)no cargo de Auxiliar de Serviço Administrativo,de natureza estatutária, de provimento em comissão demissível “ad nutum”, da Função de Confiança de ENCARREGADO DE SERVIÇOS, Nível III,nos termos da legislação vigente, a partir do dia 1º/04/2026.

 

Parágrafo único - Caberá ao Departamento de Recursos Humanos proceder às anotações regulamentares.

 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a1º/04/2026.

 

Arcos, 24 de abrilde2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:0709F3AE