ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.044, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.578, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE CURVELO O ENCONTRO DE VEÍCULOS CLÁSSICOS DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos, Datas Comemorativas e Feriados do Município de Curvelo o Encontro de Veículos Clássicos de Curvelo, a ser realizado anualmente no mês de julho de cada ano.

Art. 2º O § 2º do art. 3º e o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.578, de 26 de outubro de 2022, passam a vigorar com a inclusão do Encontro de Veículos Clássicos de Curvelo, realizado anualmente no mês de julho, como evento oficial do Calendário Oficial de Eventos, Datas Comemorativas e Feriados do Município.

Art. 3º O Encontro de Veículos Clássicos de Curvelo tem por objetivo promover a preservação do patrimônio automobilístico, incentivar a cultura do antigomobilismo, fomentar o turismo e valorizar as atividades de restauração, conservação e exposição de veículos clássicos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curvelo, 19 de agosto de 2026.

 

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

 


Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:070BCC35