ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0127/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 0025/2026.
O Município de Congonhal/ MG, entidade de direito público, inscrito no CNPJ nº 18.675.967/0001-39 com sede administrativa na Praça Comendador Ferreira de Matos, nº 29, Centro em Congonhal/MG, representado por seu Prefeito Municipal, RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, firmou a CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE DESTINADA À OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN), EM ATENDIMENTO AO ESTABELECIDO NO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – POSTO DE IDENTIFICAÇÃO ACT Nº 1510.01.0188538/2025-06, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAL E O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, tendo como contratada a empresa Valid Soluções S.A., CNPJ Nº 33.113.309/0001-47, com o valor global do Processo de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).
Congonhal/MG, 20 de agosto de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Ana Paula de Oliveira
Código Identificador:071F2474