ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 010/2024 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros provenientes do município, aprovado legalmente (Lei nº 3.303/2024) pela Câmara Municipal e já sancionado.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 010/2024. Processo de chamamento público inexigível nº 005/2024– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 31, II.

 

Objeto Proposto: aquisição de materiais de custeio como: gênero alimentícios básicos, materiais de limpeza em geral, materiais de higiene diversos a fim de melhorar a manutenção dos acolhidos da instituição.

 

Justificativa: A instituição CEAMI- Reabilitação para a vida atua com o principal objetivo de atender com qualidades os seus acolhidos, favorecendo uma alimentação de qualidade, além de leitos estruturados e atendimentos especializados como, atendimento médico, atendimento psicológico, com assistente social e espiritual. Com o principal propósito de ajudar as pessoas atendidas a restaurarem suas vidas.

 

Valor Total Do Repasse: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

 

Data de início da vigência: 07/06/2024.

Data do termino da vigência: 30/06/2025.

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara 


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:073864DE