ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO S/N.º, DE 28 DE JULHO DE 2026 - NATALIA LOBATO BORGES CHAVES
DECRETO S/N.º, DE 28 DE JULHO DE 2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Considerando os Artigos 178 a 180 da Lei Complementar Municipal N.º 034/2013;
O Prefeito Municipal de Luz, no uso de suas atribuições previstas no Artigo 189, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A :
Art. 1º. Fica exonerada a Sra. NATALIA LOBATO BORGES CHAVES, inscrita no CPF sob o N.º 002.XXX.XXX-60, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB II, sob regime Estatutário, em razão de Aposentadoria por Tempo de Serviço junto ao Instituto Nacional de Previdência Social - INSS, Benefício N.º 197.309.495-6.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Luz, 28 de julho de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:0758B1C4