ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL
Setor de Contabilidade
SETOR DE CONTABILIDADE
DECRETO N° 271 DE 04 DE MAIO 2026
Crédito Adicional Suplementar
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 43, da Lei Federal Nº 4.320/64 e artigo 4º da Lei Municipal Nº 1778 de 16 de Dezembro de 2025, decreta:
Artigo1º: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na ordem de R$ 540.275,68 (Quinhentos e quarenta Mil e duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), às dotações do Orçamento Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discriminações:
|
Ficha |
Funcional Programática |
Valor |
|
0009 |
2100.04.0122.0004.2070.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
3.000,00 |
|
0018 |
2200.02.0062.0007.2071.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA JURÍDICO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
3.000,00 |
|
0020 |
2200.02.0062.0007.3001.15000000000 – PAGAMENTO DE PRECATÓRIO OU DÍVIDAS AJUIZADAS 3.3.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais |
26,07 |
|
0049 |
2500.04.0122.0010.2008.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMA E PESSOAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
7.549,07 |
|
0056 |
2500.04.0122.0010.2074.15000000000 - GESTÃO E ADMINIST. DAS ATIVIDADES DA SMA E DE PESSOAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
|
0117 |
2821.12.0361.0022.2021.15000000000 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
10.000,00 |
|
0126 |
2821.12.0361.0022.2023.15000001001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
15.000,00 |
|
0126 |
2821.12.0361.0022.2023.15000001001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
10.000,00 |
|
0131 |
2821.12.0361.0022.2023.15000001001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
9.000,00 |
|
0131 |
2821.12.0361.0022.2023.15000001001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
2.000,00 |
|
0131 |
2821.12.0361.0022.2023.15000001001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
|
0190 |
2823.12.0365.0022.2029.15520000000 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NA PRÉ ESCOLA 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
5.000,00 |
|
0191 |
2823.12.0365.0022.2030.15400001070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
6.169,94 |
|
0193 |
2823.12.0365.0022.2030.15400001070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.90.11.00.00 - Vencimento s e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
64.550,61 |
|
0195 |
2823.12.0365.0022.2030.15400001070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais |
10.889,04 |
|
0207 |
2910.10.0122.0023.2035.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMIN. DA SMS 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.830,30 |
|
0210 |
2910.10.0122.0023.2035.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMIN. DA SMS 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
2.250,25 |
|
0226 |
2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
2.618,59 |
|
0228 |
2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais |
1.162,75 |
|
0244 |
2921.10.0301.0024.2040.16000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
316,70 |
|
0251 |
2921.10.0301.0024.2043.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
6.484,00 |
|
0252 |
2921.10.0301.0024.2043.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
14.846,29 |
|
0254 |
2921.10.0301.0024.2043.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais |
2.509,03 |
|
0260 |
2921.10.0301.0024.2061.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
55.000,00 |
|
0260 |
2921.10.0301.0024.2061.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
50.000,00 |
|
0261 |
2921.10.0301.0024.2061.16000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
30.000,00 |
|
0265 |
2921.10.0301.0024.2061.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
|
0265 |
2921.10.0301.0024.2061.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
|
0265 |
2921.10.0301.0024.2061.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
|
0284 |
2921.10.0301.0024.2065.16000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIIVIDADES DA SAÚDE BUCAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
|
0302 |
2923.10.0304.0026.2045.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
3.863,86 |
|
0304 |
2923.10.0304.0026.2045.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
2.561,51 |
|
0306 |
2923.10.0304.0026.2045.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais |
350,13 |
|
0308 |
2923.10.0304.0026.2045.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
802,69 |
|
0340 |
3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
4.863,00 |
|
0341 |
3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais |
821,85 |
|
0347 |
3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
25.000,00 |
|
0416 |
3200.04.0122.0018.2081.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
6.000,00 |
|
0477 |
2823.12.0365.0022.2029.15000000000 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NA PRÉ ESCOLA 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
15.000,00 |
|
0493 |
3020.08.0244.0020.2050.16600000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
25.000,00 |
|
0494 |
3100.04.0122.0028.2080.15010000000 - APOIO A POLÍTICA MUNICIPAL DE OBRAS 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
12.810,00 |
|
|
Total |
540.275,68 |
Artigo 2º: Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos provenientes da anulação das dotações do Orçamento Programa vigente, conforme as seguintes discriminações:
|
0019 |
2200.02.0062.0007.3001.15000000000 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO OU DÍVIDAS AJUIZADAS 3.1.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais |
26,07 |
|
0083 |
2700.04.0122.0014.2015.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMELT 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
15.000,00 |
|
0083 |
2700.04.0122.0014.2015.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMELT 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
2.000,00 |
|
0090 |
2700.04.0122.0014.2076.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS ATIV. ESP., LAZER E TURISMO 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
15.000,00 |
|
0148 |
2821.12.0361.0022.2025.15400000000 - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
6.169,94 |
|
0148 |
2821.12.0361.0022.2025.15400000000 - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
64.550,94 |
|
0148 |
2821.12.0361.0022.2025.15400000000 - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
10.889,04 |
|
0203 |
2824.12.0365.0022.2032.15520000000 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NO ENSINO ESPECIAL 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
5.000,00 |
|
0250 |
2921.10.0301.0024.2043.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
30.000,00 |
|
0250 |
2921.10.0301.0024.2043.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
10.000,00 |
|
0282 |
2921.10.0301.0024.2065.16000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIIVIDADES DA SAÚDE BUCAL 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
316,70 |
|
0282 |
2921.10.0301.0024.2065.16000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIIVIDADES DA SAÚDE BUCAL 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
14.846,29 |
|
0282 |
2921.10.0301.0024.2065.16000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIIVIDADES DA SAÚDE BUCAL 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
2.509,03 |
|
0301 |
2922.10.0302.0025.2102.15000001002 - CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE – CONSONORTE 4.6.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público |
7.549,07 |
|
0301 |
2922.10.0302.0025.2102.15000001002 - CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE – CONSONORTE 4.6.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público |
1.830,30 |
|
0301 |
2922.10.0302.0025.2102.15000001002 - CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE – CONSONORTE 4.6.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público |
2.250,25 |
|
0301 |
2922.10.0302.0025.2102.15000001002 - CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE – CONSONORTE 4.6.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público |
2.618,59 |
|
0301 |
2922.10.0302.0025.2102.15000001002 - CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE – CONSONORTE 4.6.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público |
1.162,75 |
|
0301 |
2922.10.0302.0025.2102.15000001002 - CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE – CONSONORTE 4.6.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público |
6.484,00 |
|
0301 |
2922.10.0302.0025.2102.15000001002 - CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE – CONSONORTE 4.6.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público |
3.863,86 |
|
0301 |
2922.10.0302.0025.2102.15000001002 - CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE – CONSONORTE 4.6.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público |
2.561,51 |
|
0301 |
2922.10.0302.0025.2102.15000001002 - CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE – CONSONORTE 4.6.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público |
350,13 |
|
0301 |
2922.10.0302.0025.2102.15000001002 - CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE – CONSONORTE 4.6.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público |
802,69 |
|
0301 |
2922.10.0302.0025.2102.15000001002 - CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE – CONSONORTE 4.6.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público |
4.863,00 |
|
0301 |
2922.10.0302.0025.2102.15000001002 - CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE – CONSONORTE 4.6.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público |
821,85 |
|
0339 |
3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
3.000,00 |
|
0339 |
3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
30.000,00 |
|
0339 |
3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
25.000,00 |
|
0346 |
3020.08.0244.0020.2050.16600000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
25.000,00 |
|
0380 |
3100.04.0122.0028.2056.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMOSU 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
50.000,00 |
|
0380 |
3100.04.0122.0028.2056.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMOSU 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
50.000,00 |
|
0387 |
3100.04.0122.0028.2080.15010000000 - APOIO A POLÍTICA MUNICIPAL DE OBRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
12.810,00 |
|
0399 |
3100.15.0451.0031.1048.15000000000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
3.000,00 |
|
0399 |
3100.15.0451.0031.1048.15000000000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
15.000,00 |
|
0399 |
3100.15.0451.0031.1048.15000000000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
10.000,00 |
|
0399 |
3100.15.0451.0031.1048.15000000000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
10.000,00 |
|
0399 |
3100.15.0451.0031.1048.15000000000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
9.000,00 |
|
0399 |
3100.15.0451.0031.1048.15000000000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
55.000,00 |
|
0399 |
3100.15.0451.0031.1048.15000000000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
10.000,00 |
|
0399 |
3100.15.0451.0031.1048.15000000000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
6.000,00 |
|
0399 |
3100.15.0451.0031.1048.15000000000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
15.000,00 |
|
|
Total |
540.275,68 |
Artigo 3º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º: Revogam-se as disposições em contrário.
Mendes Pimentel, 04 de maio 2026
PAULO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Certidão: certifico que este Decreto foi registrado no livro nº ____, à (s) folha (s)______, e publicado no Diário Oficial do Município, no site http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/, em _____/_____/2026.
Publicado por:
Aides Soares
Código Identificador:076A628B