ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL

Setor de Contabilidade

SETOR DE CONTABILIDADE
DECRETO N° 271 DE 04 DE MAIO 2026

Crédito Adicional Suplementar

 

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 43, da Lei Federal Nº 4.320/64 e artigo 4º da Lei Municipal Nº 1778 de 16 de Dezembro de 2025, decreta:

Artigo1º: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na ordem de R$ 540.275,68 (Quinhentos e quarenta Mil e duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), às dotações do Orçamento Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discriminações:

 

Ficha

Funcional Programática

Valor

0009

2100.04.0122.0004.2070.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.000,00

0018

2200.02.0062.0007.2071.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA JURÍDICO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.000,00

0020

2200.02.0062.0007.3001.15000000000 – PAGAMENTO DE PRECATÓRIO OU DÍVIDAS AJUIZADAS 3.3.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais

26,07

0049

2500.04.0122.0010.2008.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMA E PESSOAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

7.549,07

0056

2500.04.0122.0010.2074.15000000000 - GESTÃO E ADMINIST. DAS ATIVIDADES DA SMA E DE PESSOAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15.000,00

0117

2821.12.0361.0022.2021.15000000000 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

10.000,00

0126

2821.12.0361.0022.2023.15000001001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

15.000,00

0126

2821.12.0361.0022.2023.15000001001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

10.000,00

0131

2821.12.0361.0022.2023.15000001001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

9.000,00

0131

2821.12.0361.0022.2023.15000001001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.000,00

0131

2821.12.0361.0022.2023.15000001001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

0190

2823.12.0365.0022.2029.15520000000 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NA PRÉ ESCOLA 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

5.000,00

0191

2823.12.0365.0022.2030.15400001070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

6.169,94

0193

2823.12.0365.0022.2030.15400001070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.90.11.00.00 - Vencimento s e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

64.550,61

0195

2823.12.0365.0022.2030.15400001070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

10.889,04

0207

2910.10.0122.0023.2035.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMIN. DA SMS 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.830,30

0210

2910.10.0122.0023.2035.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMIN. DA SMS 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

2.250,25

0226

2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

2.618,59

0228

2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.162,75

0244

2921.10.0301.0024.2040.16000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

316,70

0251

2921.10.0301.0024.2043.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

6.484,00

0252

2921.10.0301.0024.2043.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

14.846,29

0254

2921.10.0301.0024.2043.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

2.509,03

0260

2921.10.0301.0024.2061.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

55.000,00

0260

2921.10.0301.0024.2061.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

50.000,00

0261

2921.10.0301.0024.2061.16000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

30.000,00

0265

2921.10.0301.0024.2061.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15.000,00

0265

2921.10.0301.0024.2061.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

0265

2921.10.0301.0024.2061.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

30.000,00

0284

2921.10.0301.0024.2065.16000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIIVIDADES DA SAÚDE BUCAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

0302

2923.10.0304.0026.2045.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

3.863,86

0304

2923.10.0304.0026.2045.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

2.561,51

0306

2923.10.0304.0026.2045.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

350,13

0308

2923.10.0304.0026.2045.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

802,69

0340

3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.863,00

0341

3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

821,85

0347

3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

25.000,00

0416

3200.04.0122.0018.2081.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

6.000,00

0477

2823.12.0365.0022.2029.15000000000 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NA PRÉ ESCOLA 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

15.000,00

0493

3020.08.0244.0020.2050.16600000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

25.000,00

0494

3100.04.0122.0028.2080.15010000000 - APOIO A POLÍTICA MUNICIPAL DE OBRAS 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

12.810,00

 

Total

540.275,68

 

Artigo 2º: Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos provenientes da anulação das dotações do Orçamento Programa vigente, conforme as seguintes discriminações:

 

0019

2200.02.0062.0007.3001.15000000000 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO OU DÍVIDAS AJUIZADAS 3.1.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais

26,07

0083

2700.04.0122.0014.2015.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMELT 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

15.000,00

0083

2700.04.0122.0014.2015.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMELT 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

2.000,00

0090

2700.04.0122.0014.2076.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS ATIV. ESP., LAZER E TURISMO 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

15.000,00

0148

2821.12.0361.0022.2025.15400000000 - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

6.169,94

0148

2821.12.0361.0022.2025.15400000000 - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

64.550,94

0148

2821.12.0361.0022.2025.15400000000 - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

10.889,04

0203

2824.12.0365.0022.2032.15520000000 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NO ENSINO ESPECIAL 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

5.000,00

0250

2921.10.0301.0024.2043.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

30.000,00

0250

2921.10.0301.0024.2043.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

10.000,00

0282

2921.10.0301.0024.2065.16000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIIVIDADES DA SAÚDE BUCAL 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

316,70

0282

2921.10.0301.0024.2065.16000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIIVIDADES DA SAÚDE BUCAL 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

14.846,29

0282

2921.10.0301.0024.2065.16000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIIVIDADES DA SAÚDE BUCAL 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

2.509,03

0301

2922.10.0302.0025.2102.15000001002 - CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE – CONSONORTE 4.6.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

7.549,07

0301

2922.10.0302.0025.2102.15000001002 - CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE – CONSONORTE 4.6.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

1.830,30

0301

2922.10.0302.0025.2102.15000001002 - CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE – CONSONORTE 4.6.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

2.250,25

0301

2922.10.0302.0025.2102.15000001002 - CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE – CONSONORTE 4.6.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

2.618,59

0301

2922.10.0302.0025.2102.15000001002 - CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE – CONSONORTE 4.6.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

1.162,75

0301

2922.10.0302.0025.2102.15000001002 - CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE – CONSONORTE 4.6.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

6.484,00

0301

2922.10.0302.0025.2102.15000001002 - CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE – CONSONORTE 4.6.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

3.863,86

0301

2922.10.0302.0025.2102.15000001002 - CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE – CONSONORTE 4.6.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

2.561,51

0301

2922.10.0302.0025.2102.15000001002 - CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE – CONSONORTE 4.6.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

350,13

0301

2922.10.0302.0025.2102.15000001002 - CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE – CONSONORTE 4.6.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

802,69

0301

2922.10.0302.0025.2102.15000001002 - CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE – CONSONORTE 4.6.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

4.863,00

0301

2922.10.0302.0025.2102.15000001002 - CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE – CONSONORTE 4.6.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

821,85

0339

3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

3.000,00

0339

3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

30.000,00

0339

3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

25.000,00

0346

3020.08.0244.0020.2050.16600000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

25.000,00

0380

3100.04.0122.0028.2056.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMOSU 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

50.000,00

0380

3100.04.0122.0028.2056.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMOSU 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

50.000,00

0387

3100.04.0122.0028.2080.15010000000 - APOIO A POLÍTICA MUNICIPAL DE OBRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

12.810,00

0399

3100.15.0451.0031.1048.15000000000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

3.000,00

0399

3100.15.0451.0031.1048.15000000000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

15.000,00

0399

3100.15.0451.0031.1048.15000000000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

10.000,00

0399

3100.15.0451.0031.1048.15000000000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

10.000,00

0399

3100.15.0451.0031.1048.15000000000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

9.000,00

0399

3100.15.0451.0031.1048.15000000000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

55.000,00

0399

3100.15.0451.0031.1048.15000000000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

10.000,00

0399

3100.15.0451.0031.1048.15000000000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

6.000,00

0399

3100.15.0451.0031.1048.15000000000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

15.000,00

 

Total

540.275,68

 

Artigo 3º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º: Revogam-se as disposições em contrário.

 

Mendes Pimentel, 04 de maio 2026

 

PAULO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Certidão: certifico que este Decreto foi registrado no livro nº ____, à (s) folha (s)______, e publicado no Diário Oficial do Município, no site http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/, em _____/_____/2026.


Publicado por:
Aides Soares
Código Identificador:076A628B