ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA
Licitações e Contratos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE AUTORIZAÇAO – INEXIGIBILIDADE 005/2026
No uso das atribuições legais como Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, VIII da Lei 14.133/21 após conhecer o resultado do processo licitatório 006.02/2026 de inexigibilidade 005/2026, com fulcro no artigo 74, inciso II da referida lei, objetivando a contratação do show da dupla Rio Negro e Solimões e banda ao vivo, com duração mínima de uma hora e quarenta minutos, conforme proposta, para apresentação no dia 10 de setembro de 2026 (quinta-feira) na abertura da festa de peão (ExpoÁgua), resolvo AUTORIZAR a inexigibilidade supracitada, em favor da empresa TRUST MUSIC PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 36.149.883/0001-43, com valor global de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta reais).
Proceda-se com o feito. Registre-se, cumpre-se, lavre-se o contrato e publique-se.
Água Comprida - MG, 09 de fevereiro de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:077BDA40