ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DOM BOSCO
comissão de pregão e licitações
COMISSÃO DE PREGÃO E LICITAÇÕES
CAMARA - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026
CONSIDERANDO, que o Processo Administrativo nº 018/2026, se encontra em conformidade com a legislação pertinente, art., 72, VII e art. 75, I, § 7 da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando a regularidade dos documentos constantes dos autos e o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO, a Dispensa de Licitação nº. 017/2026, em favor da empresa, PLANETA AUTOMOVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.936.762/0002-88, com endereço a sede na Rod. Frei Jorge, 790, Bairro De Lourde, Unaí/MG, Objeto: Contratação de empresa concessionária autorizada para prestação de serviço da decima quarta revisão programada e manutenção corretiva, com fornecimento de lubrificantes, peças e acessórios de reposição genuinas, durante o período de garantia de fábrica do veículo TRACKER T A LTZ, Placa SHS 5F75, pertecente a Câmara Municipal Dom Bosco. Valor Global R$ 1.081,37 (um mil oitenta e um reais e trinta e sete centavos)). Depois de cumpridas as formalidades de praxe, AUTORIZO, a contratação em questão.
PUBLIQUE-SE, na forma da Lei.
Dom Bosco – MG 01 de setembro de 2026
HILTON FERREIRA DA CONCEIÇÃO
Presidente da Mesa Diretora
Publicado por:
Fernanda Cristina da Silva Gonçalves
Código Identificador:078E4472