ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COLETIVA DE INFRAÇÃO Nº 008 / 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COLETIVA DE INFRAÇÃO Nº 008 / 2026

 

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 5.905/2026, torna público que os proprietários, possuidores ou responsáveis pelos imóveis listados abaixo devem realizar a limpeza e conservação de terrenos não edificados situados no perímetro urbano, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da última publicação deste edital.

 

Total de notificações a serem publicadas: 216

 

Imóveis e responsáveis:

 

Nº/NOT

Proprietário/ Responsável

Endereço

Setor

Quadra

Lote

1856

5 B NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

RUA ZAINA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA

35

17

39

1857

5 B NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

RUA MARCIANO ANTONIO RIBEIRO

35

17

265

1858

5 B NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

RUA MARCIANO ANTONIO RIBEIRO

35

16

39

1859

5 B NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

RUA AMELIA MARIA DA SILVA

35

16

299

1860

5B NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA SALVINA BARBOSA DA SILVERA

21

47

156

1861

ADAO DE AVELOS PERES

RUA PRESIDENTE VARGAS

8

13

21

1862

ALDECI PEREIRA DE OLIVEIRA

RUA MARIA BARBARA PEREIRA

39

20

212

1863

ALDECI PEREIRA DE OLIVEIRA

RUA MARIA BARBARA PEREIRA

39

20

224

1864

ALEX GABRIEL ROMÃO

RUA GERALDA FERREIRA ALVES

39

23

153

1865

ANTONIO EVARISTO DE OLIVEIRA

RUA SECUNDINO DE FARIA TAVARES

12

55

157

1866

CAIQUE PABLO BATISTA

RUA JOSE SANTOS PEREIRA

49

8

471

1867

CAMILA GUIMARAES CORTES DE CARVALHO

RUA ODILON JOSE FARIA

49

8

199

1868

CAMILA GUIMARAES CORTES DE CARVALHO

RUA ODILON JOSE FARIA

49

8

211

1869

CARLOS HENRIQUE CARDOSO DE OLIVEIRA

AV GERSON BARBOSA

39

61

253

1870

CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO

RUA ROMANA ROSA DE OLIVEIRA

28

83

229

1871

CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA DOM JOAO VI

28

55

169

1872

CESAR ROBERTO BORGES

RUA JOAQUIM CARDOSO NAVES

10

15

240

1873

CESIO OLIVEIRA DOS REIS NUNES

RUA HONDURAS

37

119

240

1874

CESIO OLIVEIRA DOS REIS NUNES

RUA HONDURAS

37

119

250

1875

CINTHIA GUIMARAES CORTES

RUA ODILON JOSE FARIA

49

8

174

1876

CINTHIA GUIMARAES CORTES

RUA ODILON JOSE FARIA

49

8

186

1877

CLAUDIA REGINA DOS SANTOS

RUA JOAQUIM FERREIRA DE PAULA

21

69

129

1878

CLEIBER ROBERTO BATISTA

RUA LENICE CUNHA BRASIEL

26

52

84

1879

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

RUA CAMILO AUGUSTO DE ANDRADE

17

4

419

1880

CONSTRUTORA EDIFICAÇOES SANTA MARIA LTDA

ALAMEDA DAS SUCUPIRAS

32

29

251

1881

CONSTTRUTORA NOVA AMÉRICA LTDA - ME

RUA COLOMBIA

37

132

1000

1882

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIDIEMG LTDA - SICOOB CREDIFIEMG

RUA ANA GONÇALVES DOS SANTOS

38

121

284

1883

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIDIEMG LTDA - SICOOB CREDIFIEMG

RUA ANA GONÇALVES DOS SANTOS

38

121

324

1884

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIDIEMG LTDA - SICOOB CREDIFIEMG

AVENIDA REVERENDO ROBERTO BRASILEIRO

38

121

336

1885

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIDIEMG LTDA - SICOOB CREDIFIEMG

AVENIDA REVERENDO ROBERTO BRASILEIRO

38

121

348

1886

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIDIEMG LTDA - SICOOB CREDIFIEMG

AVENIDA REVERENDO ROBERTO BRASILEIRO

38

121

360

1887

CRIS-FAEL AGROPECUÁRIA LTDA - ME

RUA SÃO PAULO

26

74

172

1888

DEIVID CHAGAS CARDOSO

RUA ARARA

26

92

37

1889

DEJALMO GONÇALVES

RUA GUSTAVO MACHADO DR

16

40

230

1890

DESIO RODRIGO SILVA

RUAE ESCRITOR PAULO DE LIMA

17

69

452

1891

EDUARDO GONÇALVES PEREIRA

RUA ALEMANHA

37

110

241

1892

EDUARDO OLIVEIRA GONÇALVES

RUA GERALDA FERREIRA ALVES

39

23

224

1893

ELIZABETH DE LOURDES BARBOSA

AVENIDA JOSE AMANDO QUEIROZ

16

42

229

1894

ELIZABETH DE LOURDES BARBOSA

AVENIDA JOSE AMANDO QUEIROZ

16

42

239

1895

ELIZABETH DE LOURDES BARBOSA

RUA FOLHADOS

6

41

36

1896

ELIZABETH DE LOURDES BARBOSA

RUA FOLHADOS

6

41

47

1897

ELVES MENDES

RUA EMYDIO DO ESPIRITO SANTO

33

11

164

1898

ERIK FRANCISCO ROMAO BORGES

RUA SALVINA BARBOSA DA SILVERA

21

65

81

1899

EVANDRO PEREIRA DE LIMA

AVENIDA RUI BARBOSA

1

18

145

1900

FAENA CONSTRUTORA LTDA

RUA HONDURAS

37

119

210

1901

FALK CONSTRUTORA LTDA

RUA KLEBER GUARDA

39

16

163

1902

FELIPE AUGUSTO QUEIROZ SILVA

RUA MARECHAL FLORIANO

9

5

228

1903

FM4 ADMINSTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA

RUA MAJOR TOBIAS MACHADO

17

38

96

1904

FM4 ADMINSTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA

RUA MAJOR TOBIAS MACHADO

17

38

139

1905

FM4 ADMINSTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA

RUA BELVEDERE

17

38

181

1906

FRANCISCO LUIZ DA COSTA

RUA JAPAO

38

31

316

1907

GERALDO EVANGELISTA ROSA

RUA DR DEIRO MARRA

45

1

215

1908

GF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

RUA AGOSTINHO MACHADO

48

11

155

1909

GIMENEZ MARTIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA BEM-TE-VI

26

96

376

1910

GIMENEZ MARTIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA PERIQUITO

26

90

184

1911

GIMENEZ MARTIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

AVENIDA ARAPONGA

26

84

43

1912

GIMENEZ MARTIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA PINTASSILGO

26

84

91

1913

GIMENEZ MARTIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

AVENIDA ARAPONGA

26

87

111

1914

GIMENEZ MARTIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA SABIA

26

106

400

1915

GIMENEZ MARTIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA ARARA

26

108

437

1916

GISLENE ALVES RAMOS

RUA EDMAR LUIS XAVIER

47

3

330

1917

GONG EMPREENDIMENTOS IMOPBILIÁRIOS LTDA

RUA ALTINA LEONOR DE ÁVILA

20

50

80

1918

GUSTAVO MACHADO

RUA PRESIDENTE VARGAS

12

38

70

1919

HEGO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

RUA OTAVIO DE BRITO

18

40

380

1920

HELAINE CARINA FERREIRA DOS SANTOS

RUA SALVINA BARBOSA DA SILVERA

21

78

286

1921

HOLDING HL PARTICIPAÇOES LTDA

AVENIDA PEDRO MARRA

49

4

323

1922

IGOR VINICIUS LEMOS MARTINS

RUA ARARA

26

106

437

1923

ISMAEL DOS REIS DA SILVA

RUA ESCRITOR CANDIDO MARTINS

17

60

368

1924

ISRAEL MENDES DOS SANTOS

AV RUFINA ALVINA DE JESUS

38

112

80

1925

JARDINS MONACO PATROCINIO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

RUA GILBERTO AFONSO VIEIRA

48

38

299

1926

JARDINS MONACO PATROCINIO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

AV ALBERTO SANARELLI

48

40

119

1927

JARDINS MONACO PATROCINIO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

AV ALBERTO SANARELLI

48

40

131

1928

JARDINS MONACO PATROCINIO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

RUA ALBERTO SANARELLI

48

41

191

1929

JARDINS MONACO PATROCINIO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

RUA INES NOVAES DE OLIVEIRA

48

43

335

1930

JARDINS MONACO PATROCINIO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

RUA INES NOVAES DE OLIVEIRA

48

43

263

1931

JESSICA CRISTINA HORACIO

AVENIDA ARAPONGA

26

87

153

1932

JOAO BERNARDINO DA CUNHA/ESPOLIO

RUA ZEQUINHA SILVESTRE

2

13

286

1933

JOAO GABRIEL SANTOS ROMAO

RUA COLOMBIA

37

4

243

1934

JOAO PAULO PEREIRA DORNELAS DA COSTA

ALAMEDA DAS GOIABAS

34

48

210

1935

JOCIMAR LELES CONSTANTINO

RUA ROGERIO LEONARDO DE OLIVEIRA

21

71

188

1936

JOSE ALVES CABRAL

RUA EXPEDITO DIAS

2

5

32

1937

JOSE ANDRADE DE SANTANA BATISTA

RUA DONA CEDILINA CAROLINA DO CARMO

47

48

20

1938

JOSE LAVES CABRAL

RUA EXPEDITO DIAS

2

5

32

1939

JOSE MARIA DA SILVA

AVENIDA DOS BALSAMOS

32

35

263

1940

JOSE MARIA DA SILVA

RUA JOSE CLEMENTE PEREIRA

28

47

312

1941

JOSE MARIA DA SILVA

RUA JOSE CLEMENTE PEREIRA

28

47

367

1942

JOSE NORALDINO BATISTA

RUA JOAQUIM FERREIRA DE PAULA

21

69

45

1943

JULIO CEZAR CUNHA

AVENIDA ARAPONGA

26

87

43

1944

JULIO KENEDHY ALVES DA COSTA

RUA SALVINA BARBOSA DA SILVERA

21

66

405

1945

JULITA SILVA MACHADO

AVENIDA ARAPONGA

26

84

361

1946

LABOR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA SALVINA BARBOSA DA SILVERA

21

65

45

1947

LABOR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA BALDOINO DO CARMO

21

76

316

1948

LABOR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA BALDOINO DO CARMO

21

85

400

1949

LABOR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA SALVINA BARBOSA DA SILVERA

21

56

344

1950

LABOR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA SALVINA BARBOSA DA SILVERA

21

56

308

1951

LIDER MATERIAIS PARA COSNTRUÇÃO LTDA - EPP

RUA BENEDITO CALDEIRA

28

71

490

1952

LIDER MATERIAIS PARA COSNTRUÇÃO LTDA - EPP

RUA BENEDITO CALDEIRA

28

71

506

1953

LIDIANA ALVES PEREIRA

RUA SABIA

26

106

388

1954

LINA MARIA DE PADUA DA FONSECA

RUA SALVINA BARBOSA DA SILVERA

21

65

57

1955

LOHAN DOUGLAS FEREIRA DE BRITO

RUA RAFALO JOSE JABER

39

65

48

1956

LOTEADORA ASSAI S/S LTDA

AVENIDA RUFINA ALVINA DE JESUS

38

123

161

1957

LOTEADORA ASSAI S/S LTDA

AVENIDA REVERENDO ROBERTO BRASILEIRO

38

123

272

1958

LOTEADORA ASSAI S/S LTDA

RUA ANTONIO CANDIDO ALVES

38

111

77

1959

LOTEADORA ASSAI S/S LTDA

RUA OSWALDO PIERUCCETTI

38

112

176

1960

LOTEADORA ASSAI S/S LTDA

RUA ANTONIO CANDIDO ALVES

38

112

214

1961

LOTEADORA ASSAÍ S/S LTDA

RUA ANA GONÇALVES DOS SANTOS

38

115

75

1962

LOTEADORA ASSAÍ S/S LTDA

RUA ANA GONÇALVES DOS SANTOS

38

116

313

1963

LOTEAMENTO DONA DIVA III LTDA

ALAMEDA DOS PAUS BRASIL

34

42

96

1964

LUIS FERNANDO DE PAULA

JOSE AFONSO AMORIM

39

63

378

1965

LUIS FERNANDO DE PAULA

JOSE AFONSO AMORIM

39

63

378

1966

LUIZ FERNANDO PANARELLI ANTONIO

RUA ELIAS ALVES DA CUNHA

18

40

28

1967

LUIZ HENRIQUE NUNES PEREIRA

RUA PEDRO MARRA

49

4

275

1968

M5 EMPREENDIMENTOS

RUA ESCRITOR CANDIDO MARTINS

17

60

354

1969

MAPA CONSTRUTORA LTDA

RUA AGOSTINHO MACHADO

47

46

274

1970

MAPA CONSTRUTORA LTDA

RUA AGOSTINHO MACHADO

47

46

298

1971

MAPA CONSTRUTORA LTDA

AV RADIALISTA PEDRO ALVES DO NASCIMENTO

48

12

218

1972

MAPA CONSTRUTORA LTDA

AV RADIALISTA PEDRO ALVES DO NASCIMENTO

48

27

493

1973

MAPA CONSTRUTORA LTDA

RUA ATAÍDE NOGUEIRA

48

12

380

1974

MAPA CONSTRUTORA LTDA

RUA NAZARÉ FERNANDES DOS REIS

48

10

143

1975

MAPA CONSTRUTORA LTDA

RUA DONA CEDILINA CAROLINA DO CARMO

48

16

464

1976

MAPA CONSTRUTORA LTDA

RUA APARECIDA MENDES DOS REIS

48

6

237

1977

MAPA CONSTRUTORA LTDA

RUA APARECIDA MENDES DOS REIS

48

6

249

1978

MAPA CONSTRUTORA LTDA

AVENIDA RADIALISTA PEDRO LAVES DO NASCIMENTO

48

23

35

1979

MAPA CONSTRUTORA LTDA

RUA ATAÍDE NOGUEIRA

48

13

95

1980

MARCA REGISTRADA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

RUA ANA GONÇALVES DOS SANTOS

38

121

260

1981

MARCA REGISTRADA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

RUA ANA GONÇALVES DOS SANTOS

38

121

272

1982

MARCA REGISTRADA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

AVENIDA REVERENDO ROBERTO BRASILEIRO

38

121

372

1983

MARCA REGISTRADA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

AVENIDA REVERENDO ROBERTO BRASILEIRO

38

121

384

1984

MARCA REGISTRADA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

AVENIDA REVERENDO ROBERTO BRASILEIRO

38

121

396

1985

MARCA REGISTRADA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

AVENIDA REVERENDO ROBERTO BRASILEIRO

38

121

408

1986

MARCA REGISTRADA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

AVENIDA REVERENDO ROBERTO BRASILEIRO

38

121

420

1987

MARCA REGISTRADA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

AVENIDA REVERENDO ROBERTO BRASILEIRO

38

121

432

1988

MARCA REGISTRADA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

AVENIDA REVERENDO ROBERTO BRASILEIRO

38

121

444

1989

MARCA REGISTRADA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

AVENIDA REVERENDO ROBERTO BRASILEIRO

38

121

456

1990

MARCA REGISTRADA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

RUA ANTONIO CANDIDO ALVES

38

121

13

1991

MARCA REGISTRADA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

RUA ANTONIO CANDIDO ALVES

38

121

25

1992

MARCA REGISTRADA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

RUA ANTONIO CANDIDO ALVES

38

121

37

1993

MARCA REGISTRADA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

RUA ANTONIO CANDIDO ALVES

38

121

81

1994

MARCA REGISTRADA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

RUA PASTORA CARMEN VELOSO

38

121

93

1995

MARCA REGISTRADA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

RUA PASTORA CARMEN VELOSO

38

121

105

1996

MARCA REGISTRADA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

RUA PASTORA CARMEN VELOSO

38

121

117

1997

MARCA REGISTRADA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

RUA PASTORA CARMEN VELOSO

38

121

129

1998

MARCA REGISTRADA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

RUA PASTORA CARMEN VELOSO

38

121

141

1999

MARCA REGISTRADA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

RUA PASTORA CARMEN VELOSO

38

121

153

2000

MARCA REGISTRADA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

RUA PASTORA CARMEN VELOSO

38

121

165

2001

MARCA REGISTRADA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

RUA PASTORA CARMEN VELOSO

38

121

177

2002

MARCA REGISTRADA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

RUA PASTORA CARMEN VELOSO

38

121

189

2003

MARCA REGISTRADA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

RUA PASTORA CARMEN VELOSO

38

121

201

2004

MARCA REGISTRADA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

RUA PASTORA CARMEN VELOSO

38

121

213

2005

MARCIO MARTINS SOARES

RUA KLEBER GAURDA

39

15

220

2006

MARIA AMELIA FERREIRA MACHADO

RUA JOSE SANTOS PEREIRA

49

9

103

2007

MARIA APARECIDA GONZAGA PEREIRA

RUA GILDO GUARDA

26

59

355

2008

MARIA DE FÁTIMA CAIXETA

RUA PEDRO JACINTO FILHO

10

2

154

2009

MARIA ZELIA CABRAL

RUA ROGERIO LEONARDO DE OLIVEIRA

21

70

57

2010

MARIO CESAR DE OLIVEIRA

RUA GERALDA FERREIRA ALVES

39

20

174

2011

MASSILON JOSE RODRIGUES

RUA REPUBLICA DO LIBANO

37

106

110

2012

MASSILON TEODORO DA SILVA

ALAMEDA DAS AROEIRAS

32

3

135

2013

MAURI DIAS DE ALCANTARA

RUA EXPEDITO AMADEU LACERDA

13

32

338

2014

MC E PARTICIPAÇÕES LTDA

AVENIDA PRINCESA ISABEL

28

75

243

2015

MC E PARTICIPAÇÕES LTDA

RUA JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA

28

75

255

2016

MC E PARTICIPAÇÕES LTDA

RUA JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA

28

75

257

2017

MMAA PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS LTDA

AV ODIR ALEIXO

47

49

266

2018

NEI MODESTO DA SILVA

ALAMEDA DAS AROEIRAS

32

98

71

2019

NELY AMARAL NUNES/ESPOLIO

RUA JOAQUIM OTAVIO DE BRITO

15

1

45

2020

OLIVEIRA ARANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

RUA JOSE SANTOS PEREIRA

49

8

409

2021

OLIVEIRA ARANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

RUA JOSE SANTOS PEREIRA

49

2

362

2022

OLIVEIRA ARANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

RUA JOSE SANTOS PEREIRA

49

2

374

2023

PARK BUSINEES LTDA

RUA QUINTILIANO ALVES

9

11

74

2024

PATROCINIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA JOSE SANTOS PEREIRA

49

8

434

2025

PATROCINIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

JOSE SANTOS PEREIRA

49

1

156

2026

PATROCINIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA ODILON JOSE FARIA

49

2

337

2027

PEDRO MARTINS DE ARAÚJO

ALAMEDA DOS CEDROS

32

32

135

2028

PROL TENDAS LTDA - ME

RUA MANOEL ABOBELEIRA PEGO

25

12

351

2029

RABELO SILVA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME

RUA PRESIDENTE VARGAS

12

38

93

2030

RAFAELLA ELISA GONÇALVES DE CASTRO

AVENIDA RADIALISTA PEDRO ALVES DO NASCIMENTO

48

11

234

2031

RANDAZZO RABELO IMOVEIS LTDA ME

AV FARIA PEREIRA

37

85

78

2032

RANDAZZO RABELO IMOVEIS LTDA ME

AV FARIA PEREIRA

37

85

92

2033

RANDAZZO RABELO IMOVEIS LTDA ME

AV FARIA PEREIRA

37

85

194

2034

REGINALDO LEMES DO AMARAL

RUA ROMEU MALAGOLI

28

16

510

2035

REINALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA

RUA GAVIAO

26

89

316

2036

RENATO GONÇALVES FERREIRA

AV JOAO FURTADO DE OLIVEIRA

3

38

148

2037

RENIS JOSE ALVES ROSA

AV PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK

21

33

242

2038

RODRIGO TEOFILO TAVARES

RUA JOAQUIM FERREIRA DE PAULA

21

50

189

2039

ROGERIO CANDIDO OLIVEIRA

RUA HELOISA CAPUANO

18

49

349

2040

RONALDO DA SILVA RODRIGUES

RUA BENEDITO CALDEIRA

28

71

459

2041

RONALDO DA SILVA RODRIGUES

RUA BENEDITO CALDEIRA

28

71

475

2042

RONALDO DA SILVA RODRIGUES

RUA BENEDITO CALDEIRA

28

71

567

2043

RONALDO DA SILVA RODRIGUES

RUA BENEDITO CALDEIRA

28

71

583

2044

RONALDO DA SILVA RODRIGUES

RUA BENEDITO CALDEIRA

28

71

552

2045

ROSANA JAQUELINE FERNANDES

RUA DO FICO

28

45

125

2046

SANDRA CARLA DE OLIVEIRA

RUA AFONSINA SILVA AMORIM

21

43

50

2047

SANDRA IZABEL DA SILVA

RUA JOSE SANTOS PEREIRA

49

9

117

2048

SARTORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA AGOSTINHO MACHADO

48

25

149

2049

SARTORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA AGOSTINHO MACHADO

48

26

344

2050

SARTORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA AGOSTINHO MACHADO

48

26

380

2051

SARTORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA AGOSTINHO MACHADO

48

26

416

2052

SAULO FRANCISCO MELO

RUA ESTADOS UNIDOS

37

1

29

2053

SILVESTRE VAZ DE ARAUJO

RUA JOSE SANTOS PEREIRA

49

9

50

2054

SOLANGE CRISTINA DE AS

RUA ESCRITOR MAURO CHAVES

17

60

340

2055

SUBTERRA LOTEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

RUA TADEU PEREIRA GUIMARAES

47

45

234

2056

VALDEMAR MARTINS DA SILVA

ALAMEDA DAS AROEIRAS

32

99

439

2057

VITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA JOSE JACINTO DE ALCANTARA

39

66

112

2058

VITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA RAFALO JOSE JABER

39

65

72

2059

VITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA JOSE AFONSO AMORIM

39

62

116

2060

VITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA RAFALO JOSE JABER

39

65

72

2061

VITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA RAFALO JOSE JABER

39

65

96

2062

VITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA JOSE JACINTO DE ALCANTARA

39

66

12

2063

VITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA JOSE JACINTO DE ALCANTARA

39

66

24

2064

VITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA JOSE JACINTO DE ALCANTARA

39

66

36

2065

VITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA JOSE JACINTO DE ALCANTARA

39

66

48

2066

VITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA JOSE JACINTO DE ALCANTARA

39

66

112

2067

VITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA JOSE JACINTO DE ALCANTARA

39

66

161

2068

VITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA CARLOTA DOS SANTOS BARBOSA

39

66

456

2069

VITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA GERALDA FERREIRA ALVES

39

23

141

2070

WILSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

ALAMEDA DAS AROEIRAS

32

98

82

2071

ZELIA MARIA DA SILVA

RUA ALEMANHA

37

103

352

 

Descrição das irregularidades:

 

Acúmulo de lixo e entulho;

Vegetação alta ou mato;

Acúmulo de água ou condições que favorecem a proliferação de vetores.

 

Fundamento legal: Lei nº 5.095/2026 – Arts. 3º, 4º, 5º , 7° , 8° e 9°.

 

Consequências do não cumprimento:

 

Multa de 1,5 UFM, ou 2,5 UFM em caso de reincidência;

Execução da limpeza pelo Município, com cobrança pelo serviço;

Inscrição em dívida ativa, caso não haja pagamento.

 

Divulgação: Este edital será publicado no Diário Oficial do Município e em jornal de grande circulação local, garantindo ampla publicidade.

 

Data de envio para publicação: 10/08/2026.

 

LEANDRO JOAQUIM SILVA ANDRADE

Secretário Municipal de Planejamento Urbano


Publicado por:
Paula Cristina Martins Silva de Oliveira
Código Identificador:078F8CEA


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 11/08/2026. Edição 4336
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