ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 110-2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11049/2026
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 110/2026
INEXIGIBILIDADE Nº049/2026
DATA: 04/09/2026
OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, de pessoa jurídica previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de serralheiro, destinados à execução de serviços de fabricação, montagem, instalação, manutenção, recuperação, soldagem e pequenos reparos em estruturas metálicas, portões, grades, alambrados, corrimãos e demais serviços correlatos em bens públicos do Município de Argirita/MG, conforme demanda da Administração Municipal e condições estabelecidas no Termo de Referência.
CONTRATADO: MECANICA E AUTO PECAS APARECIDA LTDA pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua ROD BR-116 Bairro POPULAR, na cidade de LEOPOLDINA-MG cep: 36.706-001, inscrita no CNPJ 25.685.009/0001-04.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Bairro Centro, na cidade de Argirita, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 17.730.011/0001-20.
DO VALOR: R$ 33.370,00 (TRINTA E TERS MIL TREZENTOS E SETENTA REAIS).
DO PRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 3.3.90.39.00.2.09.01.15.451.0006.2.0055 – Fonte 1.500.000 – Ficha 285 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA MUNICIPAL;
3.3.90.39.00.2.09.01.15.452.0006.2.0056 – Fonte 1.500.000 – Ficha 287 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS.
Publique-se.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:07934D14