ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.109, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa Santa autorizado a criar o Mapa Cultural no município de Lagoa Santa.
Art. 2º O Mapa da Cultura consiste no mapeamento, identificação e disponibilização aos interessados em geral, através de plataforma colaborativa que conste informações sobre agentes, espaços, eventos oficiais, projetos culturais, shows musicais, espetáculos de teatro e dança, cinema, festas, saraus, manifestações tradicionais e populares, editais, projetos de fomento, festivais, cursos, oficinas, entre outras.
Art. 3º As informações poderão ser atualizadas pela Diretoria de Turismo e Cultura pelos interessados, em geral.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 31 de agosto de 2023.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:079C252F