ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 283, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.

 

Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Nomear RAYANE OLIVEIRA SANTOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura, inscrito no CPF: 107.878.586-41, para atuar como GESTOR DOS CONTRATOS 078 a 089 – PREGÃO ELETRÔNICO 029/2025 (processo 056.07/2025) objetivando aquisição de Mobiliários e Equipamentos Escolares decorrentes do Plano de Trabalho e Termo de Convênio de Saída Nº 1261002360/2022/SEE, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação

 

Art. 2° - Nomear RAYANE OLIVEIRA SANTOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura, inscrito no CPF: 107.878.586-41, para atuar como FISCAL DOS CONTRATOS 078 a 089 – PREGÃO ELETRÔNICO 029/2025 (processo 056.07/2025) objetivando aquisição de Mobiliários e Equipamentos Escolares decorrentes do Plano de Trabalho e Termo de Convênio de Saída Nº 1261002360/2022/SEE, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.

 

(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.

Assinatura:__________

 

(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.

Assinatura:__________

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Município de Água Comprida-M.G., 12 de dezembro de 2025.

 

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:07C1398A