ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA

SECRETARIA DE FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 008/2024 ALTERAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA - SUJEIÇÃO PASSIVA TRIBUTÁRIA

A Secretaria Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista que o(s) contribuinte(s) a seguir relacionado(s) não foi(ram) localizado(s) quando sua notificação via Correios, nos termos do artigo 283, § 5º, do Código Tributário Municipal, Lei Municipal 3080/2010, resolve COMUNICÁ-LO(S) da sua inclusão/exclusão, na qualidade abaixo informada, no cadastro do(s) imóvel(is) abaixo identificado(s):

 

IMÓVEL

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

CONTRIBUINTE

CPF/CNPJ

PROCESSO ADMINISTRATIVO

QUALIDADE

COMPROVAR ENTREGA DE INTIMAÇÃO

Informar o endereço de correspondência (artigos 359 e 364. Lei Municipal 3.080/2010)

 

3841

01.04.107.0141.001

Espólio de Geraldo Ferreira de Jesus

220.465.346-20

08537-394/2024

Inclusão de Proprietário

3841

01.04.107.0141.001

Ângela Benedito Rosa

764.425.866-34

08537-394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

51354

01.02.554.0018.001

Razangela Augusta de Almeida

567.877.156-68

02076-474/2024

Inclusão de Coobrigado Compromissário

51354

01.02.554.0018.001

Empreendimentos Moradas do Sol LTDA

02.601.429/0001-60

02076-474/2024

Inclusão de Coobrigado Compromissário ao Proprietário da Matrícula

47220

01.08.046.0022.001

Rita Celestina da Silva Soares

706.059.396-91

07206-426/2023

Inclusão de Proprietário Possuidor

42624

02.12.004.1350.245

PRE 16 Empreendimentos Imobiliários

18.675.875/0001-59

04757-426/2023

Inclusão de Coobrigado Compromissário ao Proprietário da Matrícula

42624

02.12.004.1350.245

Laura Vidal Gomes Teixeira da Costa

135.919.766-44

04757-426/2023

Inclusão de Coobrigado Compromissário

24571

01.07.062.0347.001

Espólio de Luiz Henrique de Freitas

118.563.946-20

03928-394/2024

Exclusão de Proprietário

7879

01.02.166.0363.001

Eduardo Ramos

369.779.856-15

14402-394/2023

Inclusão de Proprietário

7879

01.02.166.0363.001

Sônia Alves de Almeida

047.445.576-94

14402-394/2023

Inclusão de Coobrigado Compromissário

7879

01.02.166.0363.001

Espólio de Iversino Natálicio de Almeida

227.566.126-34

14402-394/2023

Exclusão de Proprietário

19818

01.04.018.0144.001

Vander de Oliveira Pereira

864.145.346-68

12337-426/2022

Inclusão de Coobrigado Compromissário

19818

01.04.018.0144.001

Sérgio Rubens Ribeiro

703.674.891-55

12337-426/2022

Exclusão de Proprietário

19818

01.04.018.0144.001

Geralda Joana Mangerotti

959.955.796-49

12337-426/2022

Inclusão de Proprietário

42918

01.08.142.0006.108

Carla Kátia Costa

081.866.496-70

01090-426/2024

Inclusão de Proprietário

42918

01.08.142.0006.108

Carla Kátia Costa

081.866.496-70

01090-426/2024

Exclusão de Coobrigado Proprietário

42918

01.08.142.0006.108

Banco do Brasil S/A

00.000.000/2801-00

01090-426/2024

Inclusão de Coobrigado Proprietário

6312

6313

01.02.039.0567.007; 01.02.039.0567.005.

Espólio de Romeu Fernandes

278.124.806-15

08540-394/2024

Inclusão de Proprietário

6312

6313

01.02.039.0567.007; 01.02.039.0567.005.

Terezinha de Jesus Fernandes

028.858.216-04

08540-394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

6312

6313

01.02.039.0567.007; 01.02.039.0567.005.

Ana Paula Fernandes Mariano

035.878.596-04

08540-394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

6312

6313

01.02.039.0567.007; 01.02.039.0567.005.

Valesca Aparecida Fernandes Abreu

072.575.256-41

08540-394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

6312

6313

01.02.039.0567.007; 01.02.039.0567.005.

Kênia Cristina dos Santos Silva Sales

077.743.586-17

11616-426/2022

Inclusão de Coobrigado Compromissário

19834

01.04.018.0407.001

Espólio de José Pinto Alves

070.197.426-53

11616-426/2022

Inclusão de Proprietário

19834

01.04.018.0407.001

Espólio de Antônia Amélia dos Santos

956.151.726-49

11616-426/2022

Exclusão de Proprietário

19834

01.04.018.0407.001

Espólio de Joaquim Estevão

199.765.936-00

11616-426/2022

Exclusão de Coobrigado

42762

02.12.004.1350.375

PRE 16 Empreendimentos LTDA

19.223.387/0001-73

03873-426/2024

Exclusão de Proprietário

42762

02.12.004.1350.375

Victor Lúcio Pereira

094.889.966-25

03873-426/2024

Inclusão de Proprietário

42762

02.12.004.1350.375

Renata Nascimento Pessoa Pereira

112.182.286-01

03873-426/2024

Inclusão de Coobrigado Proprietário

34147

02.13.009.0263.001

Realiza Empreendimentos Imobiliários LTDA

08.472.632/0001-60

11589-523/2022

Exclusão de Proprietário

42764

02.12.004.1350.377

PRE 16 Empreendimentos Imobiliários

18.675.875/0001-59

03879-426/2024

Exclusão de Proprietário

42764

02.12.004.1350.377

Anderson Barbosa da Silva

121.312.446-81

03879-426/2024

Inclusão de Proprietário

21318

01.07.077.0135.001

Roberta Fernanda Santos Andrade Silva

067.874.186-71

10354-426/2023

Inclusão de Coobrigado Compromissário

21318

01.07.077.0135.001

Espólio de Alípio de Cruz Bitencourt

418.303.696-87

10354-426/2023

Exclusão de Proprietário

21318

01.07.077.0135.001

Corrêa e Fortini Empreendimentos LTDA

01.042.879/0001-05

10354-426/2023

Inclusão de Proprietário

21318

01.07.077.0135.001

Corrêa e Fortini Empreendimentos LTDA

01.042.879/0001-05

10354-426/2023

Inclusão de Coobrigado Compromissário ao Proprietário da Matrícula

41737

02.12.004.1350.092

PRE 16 Empreendimentos Imobiliários LTDA

18.675.875/0001-59

04759-426/2023

Inclusão de Proprietário

41737

02.12.004.1350.092

Maria Clara Vidal Gomes Teixeira

135.919.816-48

04759-426/2023

Inclusão de Coobrigado Compromissário

2360

01.06.033.0251.001

COHAB – CIA Habitação do Estado de Minas Gerais

17.161.837/0001-15

00633-394/2024

Inclusão de Propritário

2360

01.06.033.0251.001

Maria Aparecida Pereira Silva

624.439.686-34

00633-394/2021

Inclusão de Coobrigado Compromissário

27377

34078

01.02.398.0220.001; 02.13.013.0140.001.

Nilmar Paulo Fortes

938.397.317-04

05607-426/2024

Exclusão de Proprietário

27377

34078

01.02.398.0220.001; 02.13.013.0140.001.

Cristina Ferreira Braz

991.998.826-04

05607-426/2024

Inclusão de Proprietário

41734

02.12.004.1350.089

PRE 16 Empreendimentos LTDA

18.675.875/0001-59

04292-426/2024

Exclusão de Proprietário

41734

02.12.004.1350.089

Caio Henrique Neves Alves Lopes

119.901.256-46

04292-426/2024

Exclusão de Proprietário

20455

01.01.094.0512.001

Leonardo Ribeiro Mendes

987.306.576-87

01108-426/2024

Inclusão de Proprietário

20455

01.01.094.0512.001

Espólio de Edson Ribeiro Mendes

482.021.858-15

01108-426/2024

Exclusão de Proprietário

9412

01.02.256.0188.001

Nicolas Gemma Maria Schoenmaker

130.156.566-00

08786-394/2024

Inclusão de Proprietário

9412

01.02.256.0188.001

Matheus de Carvalho Britto Sernizon

058.783.396-33

08786-394/2024

Inclusão de Coobrigado Compromissário

9412

01.02.256.0188.001

Thiago de Carvalho Britto Sernizon

100.730.596-76

08786-394/2024

Inclusão de Coobrigado Compromissário

612

01.01.022.0268.001

Luiz Fernandes Gonzaga

164.563.356-04

08740-394/2024

Inclusão de Proprietário

612

01.01.022.0268.001

Osvaldina Maria Fernandes

442.183.626-53

08740-394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

612

01.01.022.0268.001

Rosania Fernandes Gonzaga

442.183.976-00

08740-394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

612

01.01.022.0268.001

Andreia Fernandes Gonzaga

854.479.276-68

08740-394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

612

01.01.022.0268.001

Carlos Antônio Fernandes

551.798.276-04

08740-394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

612

01.01.022.0268.001

Marcos Antônio Fernandes

707.124.096-53

08740-394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

612

01.01.022.0268.001

Rosilene Fernandes Gonzaga Lima

672.881.036-68

08740-394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

612

01.01.022.0268.001

Sérgio Luiz Fernandes

377.633.856-34

08740-394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

612

01.01.022.0268.001

Marilene Fernandes Paixão

585.997.896-00

08740-394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

31931

01.07.062.0525.003

Elza Pereira da Costa

047.260.786-31

13065-290/2021

Exclusão de Proprietário

31947

01.07.062.0531.002

Espólio de Marcílio Antônio de Sousa Magalhães

555.699.276-20

08477-394/2024

Exclusão de Proprietário

28208

01.07.157.0345.001

Imobiliária Paula Pereira LTDA

07.967.380/0001-87

08482-394/2024

Inclusão de Proprietário

28208

01.07.157.0345.001

Sthefani Egídio Côrrea

074.397.836-29

08482-394/2024

Inclusão de Coobrigado Compromissário

42807

02.12.004.1350.420

Kellen Carina Fonseca dos Santos

075.488.596-86

04282-426/2024

Exclusão de Proprietário

3841

01.04.107.0141.001

Cleimagna Rosa de Jesus

031.958.186-12

08537-394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

3841

01.04.107.0141.001

Emerson Rosa de Jesus

039.063.146-93

08537-394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

3841

01.04.107.0141.001

Daiana Rosa de Jesus Almeida

051.931.066-76

08537-394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

15361

01.03.062.0252.001

Espólio de Uraquitam Bezerra Leite

000.380.084-91

01427-394/2024

Exclusão de Proprietário

5610

01.02.010.0564.001

Pedro Paulo de Abreu

165.521.306-78

03265-394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

27301

02.05.034.0015.000

Espólio de David Eduardo Miranda Leite

083.891.686-42

06175-462/2024

Inclusão de Coobrigado Proprietário

27301

02.05.034.0015.000

Bruna Lindsay de Miranda Leite

049.182.756-30

06175-462/2024

Inclusão de Proprietário

27301

02.05.034.0015.000

Carmen Lúcia Alves Miranda

Não informado

06175-462/2024

Exclusão de Proprietário

7556

01.02.133.0228.001

Abelmides Freire Rios

822.925.826-00

04885-444/2023

Exclusão de Proprietário

36785

01.05.148.0045.001

Goiabeira Empreendimentos SPE LTDA

12.320.821/0001-94

07132-426/2024

Exclusão de Proprietário

36785

01.05.148.0045.001

Ana Flávia Cota Guimarães

039.050.036-43

07132-426/2024

Inclusão de Coobrigado Proprietário

36785

01.05.148.0045.001

Rodrigo Lacerda Campos

001.480.806-42

07132-426/2024

Inclusão de Proprietário

47220

01.08.046.0022.001

Salvador Deodoro Soares

232.223.796-53

07206-426/2024

Inclusão de Coobrigado Possuidor

21406

32043

01.07.098.0387.001; 01.07.098.0387.002

Gerson Moreira

528.759.466-68

06149-426/2023

Inclusão de Coobrigado Compromissário

2339

01.06.004.0023.001

Cleuza Batista de Souza

420.346.396-34

10331-426/2024

Inclusão de Coobrigado Compromissário

2339

01.06.004.0023.001

COHAB - Cia de Habitação do Estado de Minas Gerais

17.161.837/0001-15

10331-426/2024

Inclusão de Proprietário

2339

01.06.004.0023.001

COHAB - Cia de Habitação do Estado de Minas Gerais

17.161.837/0001-15

10331-426/2024

Inclusão de Coobrigado Compromissário ao Proprietário da Matrícula

19464

29683

01.04.008.0133.001

01.04.008.0133.002

VALDECI CESAR JORGE

012.587.976-82

18194-000394/2023

Inclusão de Coobrigado/

Compromissário/ Possuidor

23176

02.09.001.0725.000

MARIA DA CONCEIÇAÕ CARMO DOS SANTOS

468.693.606-34

15602-000394/2021

Inclusão de Coobrigado/

Compromissário/ Possuidor

6295

25762

31284

31419

31512

31581

01.02.039.0401.001

01.02.039.0270.001

01.02.039.0270.002

01.02.039.0270.003

01.02.039.0270.004

01.02.039.0270.005

ZILDA CARLOS BATISTA

074.127.416-75

17781-000394/2023

Inclusão de Coobrigado/

Compromissário/ Possuidor

6295

25762

31284

31419

31512

31581

01.02.039.0401.001

01.02.039.0270.001

01.02.039.0270.002

01.02.039.0270.003

01.02.039.0270.004

01.02.039.0270.005

DENISE SILVA BATISTA

006.478.776-19

17781-000394/2023

Inclusão de Coobrigado/

Compromissário/ Possuidor

23646

02.10.002.0290.000

MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA COREY

270.040.316-91

01672-000426/2024

Inclusão de Coobrigado/

Compromissário/ Possuidor

10815

01.02.444.0040.001

AIRTON BENEDITO DA SILVA

 

037.337.086-52

 

17061-000444/2021

Inclusão de Coobrigado/

Compromissário/ Possuidor

10815

01.02.444.0040.001

CARMELITA DIAS DA SILVA

913.596.006-046

17061-000444/2021

Inclusão de Coobrigado/

Compromissário/ Possuidor

10815

01.02.444.0040.001

MARIZIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO

959.952.266-49

17061-000444/2021

Inclusão de Coobrigado/

Compromissário/ Possuidor

41312

02.10.002.2275.002

ROGÉRIO ARAÚJO DO VALLE

508.962.536-00

01077-000394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

41320

02.10.002.2275.003

ROGÉRIO ARAÚJO DO VALLE

508.962.536-00

01077-000394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

24037

02.10.002.2275.001

ROBERTO ARAÚJO DO VALLE

374.563.006-82

01077-000394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

41312

02.10.002.2275.002

ROBERTO ARAÚJO DO VALLE

374.563.006-82

01077-000394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

41320

02.10.002.2275.003

ROBERTO ARAÚJO DO VALLE

374.563.006-82

01077-000394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

24037

02.10.002.2275.001

ALEXANDRE ARAÚJO DO VALLE

747.972.806-97

01077-000394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

41312

02.10.002.2275.002

ALEXANDRE ARAÚJO DO VALLE

747.972.806-97

01077-000394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

41320

02.10.002.2275.003

ALEXANDRE ARAÚJO DO VALLE

747.972.806-97

01077-000394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

24037

02.10.002.2275.001

PRISCILA DO VALLE QUAGLIA

529.797.926-91

01077-000394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

41312

02.10.002.2275.002

PRISCILA DO VALLE QUAGLIA

529.797.926-91

01077-000394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

41320

02.10.002.2275.003

PRISCILA DO VALLE QUAGLIA

529.797.926-91

01077-000394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

24037

02.10.002.2275.001

ROSÂNGELA ARAÚJO DA SILVEIRA

033.959.636-83

01077-000394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

41312

02.10.002.2275.002

ROSÂNGELA ARAÚJO DA SILVEIRA

033.959.636-83

01077-000394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

41320

02.10.002.2275.003

ROSÂNGELA ARAÚJO DA SILVEIRA

033.959.636-83

01077-000394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

24037

02.10.002.2275.001

ISAAC GUIMARÃES DO VALLE JUNIOR

848.662.506-82

01077-000394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

41312

02.10.002.2275.002

ISAAC GUIMARÃES DO VALLE JUNIOR

848.662.506-82

01077-000394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

41320

02.10.002.2275.003

ISAAC GUIMARÃES DO VALLE JUNIOR

848.662.506-82

01077-000394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

24037

02.10.002.2275.001

ESPÓLIO DE RICARDO ARAUJO DO VALLE

327.434.166-53

01077-000394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

41312

02.10.002.2275.002

ESPÓLIO DE RICARDO ARAUJO DO VALLE

327.434.166-53

01077-000394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

41320

02.10.002.2275.003

ESPÓLIO DE RICARDO ARAUJO DO VALLE

327.434.166-53

01077-000394/2024

Inclusão de Coobrigado Herdeiro

4270

02.12.004.1350.325

KORIANE GONÇALVES CARVALHO

100.592.576-36

03617-000426/2024

Inclusão de Proprietário

4270

02.12.004.1350.325

PRE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

18.675.875/0001-59

03617-000426/2024

Exclusão de Proprietário

47321

01.10.108.0231.001

VBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

15.293.732.0001-94

03614-000426/2024

Exclusão de Coobrigado

ao Titular da Matrícula

47321

01.10.108.0231.001

LEANDRO DE MELO FREITAS

058.917.056-21

03614-000426/2024

Exclusão de Coobrigado

47321

01.10.108.0231.001

THAIS VIERA TERCIO FREITAS

108.480.636-35

03614-000426/2024

Exclusão de Coobrigado

13317

01.05.022.0108.001

ALEXANDRE VALENTE DINIZ

297.509.116-87

02518-000394/2022

Exclusão de Proprietário

13317

01.05.022.0108.001

CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA - CFIAE

30.496.004/0001-73

02518-000394/2022

Inclusão de Proprietário

13317

01.05.022.0108.001

MARIA DAS GRACAS A. ESCOBAR DE PAULA

766.364.966-49

02518-000394/2022

Inclusão de Coobrigado

 

Na oportunidade, fica(m) vossa(s) Senhoria(s) NOTIFICADA(S) a comparecer ao Setor de Cadastro Técnico Imobiliário, localizado na Rua São João, nº 290 , Centro, Lagoa Santa, no horário de 12:30 às 17:00 horas, para regularizar sua situação cadastral e fiscal no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da Publicação deste EDITAL, para sanar a(s) pendência(s) supracitada(s).

 

Lagoa Santa, 23 de setembro de 2024.

 

EMANUELLE FLORENZANO FAGUNDES

Chefe de Departamento

Secretaria Municipal de Fazenda


Publicado por:
Izabela Oliveira Maia
Código Identificador:07C9045A


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 24/09/2024. Edição 3861
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