ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 56/2025 INEXIGIBILIDADE N° 11/2025 - CREDENCIAMENTO N° 02/2025
Credenciante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE – MG.
Credenciado: CLEYTON NAUAN SANTOS PEREIRA.
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS E NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE LIMEIRA DO OESTE – MG.
Fundamento: Amparados no art. 138, inciso II, da Lei 14.133/21 e na Cláusula Nona do referido contrato, as partes, de comum acordo, decidiram rescindir o aludido contrato, tornando-o sem efeito jurídico, a partir desta data.
Limeira do Oeste - MG, 21 de outubro de 2026.
LEANDRO DE SOUZA CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Otávio Gonçalves Freitas
Código Identificador:07D728E1