ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
CONVENIO IFMG

CONVÊNIO

IFMG Nº 10/2026/PN

 

TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTE NOVA E O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, PARA O FIM QUE ABAIXO SE DECLARA.

 

O MUNICÍPIO DE PONTE NOVA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.804.149/0001-29, com sede na Avenida Caetano Marinho, nº 306, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Milton Teodoro Irias Junior, doravante denominada simplesmente CONCEDENTE, e de outro lado o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS

GERAIS, autarquia federal, inscrito no CNPJ sob o nº 10.626.896/0001-72, com sede na Avenida Professor Mário Werneck, nº 2590, Buritis, Belo Horizonte/MG, representado pelo Reitor Rafael Bastos Teixeira por intermédio do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS –

CAMPUS PONTE NOVA , autarquia federal, inscrito no CNPJ sob o nº 10.626.896/0013-06, com sede na Praça José Emiliano Dias, 87, Centro, Ponte Nova/MG representado pelo Diretor Geral, o Sr. Luciano Vilas Boas Espiridião, doravante denominado simplesmente CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Convênio, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1 . 1 . O presente Convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos de som profissional (móvel), visando o aprimoramento da infraestrutura institucional do campus para a realização de eventos acadêmicos e culturais. O equipamento a ser adquirido deverá ser composto pelos seguintes itens: 6 Conectores XLR linha 3P Fêmea niquelado; 8 Conectores XLR linha 3P Macho niquelado; 2 Tripés para caixa GTS-01; 3 Caixas de som com as seguintes especificações: padrão de cobertura acústica: 110ºx60º; resposta de frequência HZ: 70 - 16,500; SPL máximo(Pico dB): 127; Potência de saída (W RMS): 250. Dimensões: Profundidade (polegadas): 11,8; Profundidade (mm): 300; Altura (polegadas): 20,9; Altura (mm): 531; Peso (kg): 11,3; Peso (Ibs): 24,9; Largura (polegadas): 12,2; Largura (mm): 310. Características: Bluetooth: Sim; Suporte com dois ângulos para haste: Sim; Pontos M8 para içamento: Sim; 56 metros de cabo preto para microfone.; 1 Sistema de microfone sem fio com as seguintes especificações: Formato de microfone: bastão; tipo de microfone: dinâmico; padrões polares: supercardioide; quantidade: 1; com luz indicadora de funcionamento e com luz LED e em material de plástico. Frequência: 50Hz-15kHz. Altura: 20cm; Peso: 3kg. Conectividade: Conexão: sem fio; conectores de saída:

 

6mm. Tipo de alimentação: bateria. Pilha alcalina. 1 mesa de som com 12 canais e as seguintes especificações:12 Canais balanceados Processado de efeitos de 32 bits Conexão Bluetooth EQ de 3 bandas nos canais mono EQ gráfico de 7 bandas Host USB Phantom Power +48V por carnal 2 Auxiliar incluindo a aux efx Voltagem: 110/220v Descrições 10 a 16 Canais Preto Número de Canais: 12 Mic/Line Conexão Bluetooth Host USB Phantom Power +48V Processado de efeitos de 32 bits 2 Auxiliar incluindo a aux efx L/R Pan EQ de 3 bandas nos canais mono EQ gráfico de 7 bandas LED indicador de pico de sinal por canal Chave PFL por canal Fader de 60 mm por canal Saída para Fone de ouvido VU LED duplo Fonte de Alimentação: 110/220v Dimensões: 51 x 34, x 3 Peso: 5,8 Kg.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO E DO PLANO DE TRABALHO

2.1. A execução deste Convênio dar-se-á em estrita observância ao Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÃO

3 . 1 . Os recursos para a execução deste Convênio são originários de Emenda Impositiva nº 054, de autoria do Vereador MÁRCIO ALVES FERREIRA, no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Parágrafo Único: A despesa correrá à conta da dotação orçamentária: 02.02.01 – 04.122.0003.1324 - 4.4.20.41 – Capital – ficha 86 – fonte 1.500.000.0000.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO REPASSE DOS RECURSOS

4.1.O repasse será efetuado em parcela única, conforme o Cronograma de Desembolso, mediante recolhimento à conta do tesouro nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União.

 

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE

5.1. Compete ao CONCEDENTE:

- Efetuar o repasse dos recursos financeiros na forma pactuada;

- Exercer o acompanhamento, fiscalização e supervisão da execução do objeto;

- Analisar e decidir sobre a prestação de contas dos recursos aplicados.

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONVENENTE

6.1. Compete ao CONVENENTE:

- Executar fielmente o objeto pactuado, aplicando os recursos exclusivamente na aquisição descrita no Plano de Trabalho;

- Manter os recursos em conta bancária específica, inclusive os rendimentos de aplicações financeiras, que deverão ser aplicados no objeto do convênio;

- Prestar contas dos recursos recebidos ao Município, conforme as normas legais vigentes.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA

 

7.1. O presente Convênio terá vigência de 7 (sete) meses, a partir de sua última assinatura.

 

CLÁUSULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

8.1. A execução do presente CONVÊNIO será acompanhada e avaliada pela Comissão de Avaliação de Convênios da CONCEDENTE, mediante procedimentos de supervisão indireta ou local, os quais observarão o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas neste instrumento quanto à verificação dos procedimentos e obrigações da CONVENENTE e de quaisquer outros dados necessários ao controle e avaliação do pactuado em Plano de Trabalho.

8 . 2 . Poderá, sempre que o CONCEDENTE entender necessário, ser realizada auditoria especializada.

A execução do presente CONVÊNIO será acompanhada, no âmbito de cada partícipe, por gestor, responsável pela administração do ajuste, e por fiscal, responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização da execução do objeto, designados por ato da autoridade competente do respectivo partícipe.

Compete ao Fiscal do Convênio:

Cuidar para que a documentação do Convênio esteja em conformidade com a legislação aplicada desde a sua proposta até aprovação da Prestação de Contas;

Ensejar as ações para que a execução física e financeira do Convênio ocorra conforme previsto no Plano de Trabalho;

Acompanhar a execução do Convênio responsabilizando-se pela sua eficácia, por meio de relatórios, inspeções, visitas e atestação da satisfatória realização do objeto do Convênio;

Atuar como interlocutor do órgão responsável pela celebração do Convênio;

Controlar os saldos dos empenhos dos Convênios ou instrumentos congêneres;

Prestar, quando solicitado, informações sobre a execução do Convênio ou instrumentos congêneres sob sua responsabilidade;

Controlar os prazos de Prestação de Contas dos Convênios bem como efetuar análises e encaminhar ao ordenador de despesa para aprovação;

Zelar pelo cumprimento integral do Convênio.

Compete ao Gestor do Convênio:

Acompanhar a execução dos ajustes firmados, promovendo medidas necessárias à fiel execução das condições estabelecidas no convênio, gerenciar, decidir sobre eventuais e possíveis alterações inicialmente estabelecidas, inclusive sobre a celebração de seus termos aditivos.

Velar para que não haja alteração no objeto do ajuste, atentando-se para o cumprimento dos prazos conveniais e fazendo o gerenciamento necessário dos processos de modo eficiente, evitando prejuízos ao erário.

Decidir sobre aceite de despesas executadas a maior nos elementos de despesas previstas no Plano de Aplicação e dentro do objeto do convênio quando verificado erro formal e sem dano ao erário.

Decidir sobre a instauração de Tomada de Contas Especial.

Aprovar o Plano de Trabalho apresentado pelo proponente tanto na formalização quanto nas suas adequações.

 

Decidir sobre a prorrogação de prazo além dos limites estabelecidos no termo de convênio, quando ocorrer fato excepcional ou imprescindível que altere fundamentalmente as condições de execução do convênio, com justificativa fundamentada e com prévio parecer jurídico.

Autorizar a indicação e substituição de fiscal de convênios, por meio de ato emitido pela autoridade competente.

Aplicar sanções ao convenente de acordo com a natureza e gravidade das infrações.

 

CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Pelo descumprimento total ou parcial do objeto, ou pela infração de qualquer cláusula deste convênio, o CONVENENTE sujeitar-se-á às sanções de advertência, suspensão temporária e devolução integral dos recursos, corrigidos monetariamente.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

O CONVENENTE deverá apresentar a prestação de contas final no prazo de até 60 (sessenta) dias após o encerramento da vigência, composta pelos documentos fiscais originais, extratos bancários e relatório de cumprimento do objeto.

Eventuais saldos não utilizados, inclusive rendimentos de aplicação financeira, deverão ser devolvidos ao Tesouro Municipal no ato da prestação de contas.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

Este instrumento poderá ser rescindido a qualquer tempo, por mútuo consentimento ou por infração às suas cláusulas, mediante notificação prévia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE

12.1 A eficácia do presente Convênio fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Município de Ponte Nova, a qual deverá ser providenciada pelo IFMG e pelo MUNICÍPIO, respectivamente, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da assinatura.

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1 Os partícipes comprometem-se a submeter eventuais controvérsias, decorrentes do presente ajuste, à tentativa de conciliação e mediação administrativa perante a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, da Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 37 da Lei nº 13.140, de 2015, do art. 11 da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, e do art. 36, III, “b”, do Decreto nº 12.540, de 2025. 13.2. Não logrando êxito na conciliação, será competente para dirimir as questões decorrentes deste Convênio, o foro da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Ponte Nova/MG, por força do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.

 

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma.

 

Ponte Nova, 05 de outubro de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA

Reitor - IFMG

 

LUCIANO VILAS BOAS ESPIRIDIÃO

Diretor Geral - IFMG Campus Ponte Nova

 


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:07E3E996