ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LARANJAL

comissão de licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 82 DE 11 DE ABRIL DE 2025.

Aprova a Planta Genérica de Valores para fins de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.

 

O POVO do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome, SANCIONO a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica aprovada a Planta Genérica de Valores – PGV para fins de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, composta pelas Tabelas dos anexos desta Lei Complentar.

Art. 2º O valor unitário do metro quadrado de terreno, por logradouro da Cidade de Laranjal, da Vila de São João da Sapucaia e do Povoado Córrego São João, para fins de lançamento do IPTU, é o previsto, respectivamente, nas Tabelas I, II e III do Anexo A desta Lei Complementar.

Art. 3º O valor unitário do metro quadrado de construção na área urbana da Cidade de Laranjal, da Vila de São João da Sapucaia e do Povoado Córrego São João, para fins de lançamento do IPTU, é o previsto, respectivamente, nas Tabelas I, II e III do Anexo B desta Lei Complementar.

Art. 4º O valor venal de imóvel para fins de lançamento do IPTU corresponde a soma do valor venal do terreno com o valor venal da construção, se existente, observada a seguinte metodologia de cálculo:

I – o valor venal do terreno é o produto da multiplicação das seguintes parcelas:

a) área do terreno ou da respectiva fração ideal;

b) valor unitário do metro quadrado de terreno, previsto no Anexo A desta Lei Complementar;

c) fator de correção por Topografia do Terreno, previstos na Tabela I do Anexo C desta Lei Complementar;

d) fator de correção por Situação do Terreno, previstos na Tabela II do Anexo C desta Lei Complementar; e

e) fator de correção por Pedologia do Terreno, previstos na Tabela III do Anexo C desta Lei Complementar.

II – o valor venal da construção é o produto da multiplicação das seguintes parcelas:

a) área construída;

b) valor unitário do metro quadrado de construção, previsto no Anexo B desta Lei Complementar;

c) fator de correção por Acabamentos da Edificação, previstos na Tabela I do Anexo D desta Lei Complementar;

d) fator de correção por Situação da Edificação, previstos na Tabela II do Anexo D desta Lei Complementar; e

e) fator de correção por Conservação da Edificação, previstos na Tabela III do Anexo C desta Lei Complementar.

Art. 5º Fica revogada a Tabela X do Anexo Único da Lei Complementar nº 3, de 07 de novembro de 2005.

Art. 6º Esta lei entra em vigor no primeiro dia do exercício subsequente ao da sua publicação.

 

MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Laranjal (MG), 11 de abril de 2025.

 

FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Laranjal

 

ANEXO A

TABELAS DE PREÇOS DE TERRENOS

 

TABELA I

VALOR UNITÁRIO DO METRO QUADRADO DE TERRENO NA ÁREA URBANA DA

CIDADE DE LARANJAL JOÃO

Logradouro

UPFM/m²

Area Hospitalar Jose Fernandes de Oliveira

9

Avenida Alferes Joao Casemiro de Souza

11

Avenida Jeremias Dias de Oliveira

10

Avenida Manoel Pacheco Montes Sobrinho

7

Avenida Prefeito Onofre Soares da Silva

11

Avenida Serafim Machado Naya

11

Estrada Municipal Antonio Agostinho Filho

7

Praça Aparecida Soares Silva

11

Praça Bernardo Montes Carneiro

8

Praça Epaminondas Lima

11

Praça Fernando Leite Alvarenga

11

Praça Francisco Silva

10

Praça Jose Francisco da Silva Filho

11

Praça Monsenhor Geraldo Mendes Monteiro

11

Praça Oriques Alexandre de Almeida

11

Praça Ricardo Martinez

11

Rua Alfredo Francisco Pacheco

11

Rua Alfredo Teixeira Mattos

8

Rua Antonio Frederico Ozanam

11

Rua Antonio Jose do Bem

9

Rua Antonio Moraes

11

Rua Antonio Pereira de Melo

8

Rua Antonio Teixeira de Matos

10

Rua Augusto Boalento

11

Rua Benjamim Alexandre

9

Rua Braulino Correa Correa do Bem

10

Rua Carlito Gonçalves dos Santos

10

Rua Carlos Berno

11

Rua Cel Antonio Antunes de Souza

11

Rua Cel Barroca

11

Rua Dolores Henriques Duarte

9

Rua Dona Maria Paulina de Jesus

11

Rua Elpidio Enoch de Lima

11

Rua Emanuel Francisco da Silva

7

Rua Euclides de Souza Xavier

11

Rua Farmaceutico Leandro Afonso Rodrigues

11

Rua Felismino Torquato de Souza

9

Rua Firmo Dias de Oliveira Netto

9

Rua Francisca Dias Lima

10

Rua Francisco Gama Abreu

10

Rua Geraldo Dias de Oliveira

9

Rua Gustavo Garcia da Silveira

8

Rua Hilda Silva de Carvalho

11

Rua Joao Gama de Abreu

10

Rua Joao Teofilo de Souza

8

Rua Jose Carneiro da Silva

9

Rua Jose de Souza Lima

10

Rua Jose Dias Pereira

7

Rua Jose Eugenio dos Santos

10

Rua Jose Monteiro

7

Rua Jose Rosa Brum

8

Rua Julio Garcia de Carvalho

8

Rua Julio Leite Alvarenga

11

Rua Lourdes Vairo Berno

11

Rua Luiz Guedes de Amorim

10

Rua Major Jose Venancio da Costa

11

Rua Manoel Jose da Costa

10

Rua Manoel Pacheco Montes

11

Rua Manoel Pais Tiago

9

Rua Manoel Pereira de Melo

10

Rua Maria Dias Pereira

7

Rua Maria Soares da Silva

9

Rua Norberto Berno

11

Rua Orlando Carlos da Cunha

8

Rua Oscar Espindola

9

Rua Oscar Nunes de Morais

8

Rua Osvaldo Antonio da Silva

8

Rua Osvaldo Santos de Bem

10

Rua Padre Pedro Luiz da Silva

11

Rua Pascoal Alexandre Filho

10

Rua Pedro Berno

10

Rua Prefeito Ferdinando Leite Alvarenga

11

Rua Prefeito Manoel Alves Duarte Filho

10

Rua Presidente Dr. Tancredo de Almeida Neves

10

Rua Professor Clovis Salgado

10

Rua Sagrado Coração de Jesus

11

Rua Sebastiao Alves da Silva

7

Rua Sebastiao Garcia da Silveira

9

Rua Sebastiao Soares da Silveira

9

Rua Tenente Jose Luis da Silva Candido

11

Rua Valdemar Severo da Silva

9

Rua Vereador Antonio Garcia do Bem

8

Rua Vereador Geraldo Moreira

10

Rua Vereador Manoel Jorge da Silva

7

Rua Zilda Garcia Mendes

9

Travessa Luiz Eneas Mescolin

11

Travessa Vicente Mendes Monteiro

11

 

TABELA II

VALOR UNITÁRIO DO METRO QUADRADO DE TERRENO NA ÁREA URBANA DA

VILA DE SÃO JOÃO DA SAPUCAIA

Logradouro

UPFM/m²

Praça Joaquim Antônio Simões

7

Rua Artur Dias de Oliveira

7

Rua Gloria Guerra da Silva

7

Rua João Bordinhon

7

Rua Josefina Elias da Silva

7

Rua Luiz Vitalino Horácio de Oliveira

7

Rua Manoel Rodrigues da Silva

7

Rua Orlando Leandro Pinto

7

Praça Joaquim Antônio Simões

7

 

TABELA III

VALOR UNITÁRIO DO METRO QUADRADO DE TERRENO NA ÁREA URBANA DO

POVOADO CÓRREGO SÃO JOÃO

Logradouro

UPFM/m²

Praça Artur Antonio Alves

7

Praça Jose Luiz de Souza

7

Rua Adelio Alves Ferreira

7

Rua Angelo dos Santos Proencio

7

Rua Antonio Soares Ramos

7

Rua Gualter Charles da Silva

7

Rua Jose Alves Viana

7

Rua Jose Dias de Oliveira

7

Rua Mauricio Carrero

7

 

ANEXO B

TABELAS DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO

 

TABELA I

VALOR UNITÁRIO DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO NA ÁREA URBANA DA

CIDADE DE LARANJAL

Tipo de Construção

UPFM/m²

Casa

60

Apartamento

60

Loja

80

Indústria

80

Galpão

80

Telheiro

40

Especial

80

 

TABELA II

VALOR UNITÁRIO DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO NA ÁREA URBANA DA

VILA DE SÃO JOÃO DA SAPUCAIA

Tipo de Construção

UPFM/m²

Casa

42

Apartamento

42

Loja

56

Indústria

56

Galpão

56

Telheiro

28

Especial

56

 

TABELA III

VALOR UNITÁRIO DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO NA ÁREA URBANA DO

POVOADO CÓRREGO SÃO JOÃO

Tipo de Construção

UPFM/m²

Casa

42

Apartamento

42

Loja

56

Indústria

56

Galpão

56

Telheiro

28

Especial

56

 

ANEXO C

FATORES DE CORREÇÃO DO VALOR VENAL DE TERRENO

 

TABELA I

FATOR DE CORREÇÃO POR TOPOGRAFIA DO TERRENO

Topografia

Fator

Plano

1,00

Aclive

0,70

Aclive + 10%

0,60

Declive

0,70

Declive + 10%

0,60

Irregular

0,80

 

TABELA II

FATOR DE CORREÇÃO POR SITUAÇÃO DO TERRENO

Situação

Fator

Esquina

1,10

Mais de uma frente

1,00

Meio de Quadra

1,00

Encravado

0,80

Gleba

0,50

 

TABELA III

FATOR DE CORREÇÃO POR PEDOLOGIA DO TERRENO

Pedologia

Fator

Normal/Seco

1,00

Arenoso

0,90

Rochoso

0,80

Inundável

0,60

Alagado

0,40

Misto

0,50

 

ANEXO D

FATORES DE CORREÇÃO DO VALOR VENAL DE CONSTRUÇÃO

 

TABELA I

FATOR DE CORREÇÃO POR ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO

Acabamento

Especificação

Fator

Casa

Apto

Telheiro

Galpão

Indústria

Loja

Especial

Revestimento

Externo

S/revestimento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Emboco/Reboco

0,05

0,05

0,00

0,09

0,08

0,20

0,16

Tinta

0,19

0,16

0,00

0,15

0,09

0,22

0,18

Caiação

0,05

0,05

0,00

0,12

0,10

0,21

0,20

Madeira

0,21

0,19

0,00

0,17

0,11

0,24

0,22

Cerâmica

0,21

0,19

0,00

0,18

0,12

0,25

0,23

Pedra

0,24

0,20

0,00

0,19

0,13

0,26

0,24

Pastilha de vidro

0,25

0,21

0,00

0,19

0,13

0,27

0,24

Mármore/granito

0,26

0,23

0,00

0,19

0,13

0,27

0,25

Vidro

0,26

0,23

0,00

0,19

0,13

0,27

0,25

Especial

0,27

0,24

0,00

0,20

0,14

0,28

0,26

Piso

Terra batida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Cimento

0,03

0,03

0,10

0,14

0,12

0,20

0,10

Cerâmica

0,08

0,09

0,20

0,18

0,16

0,25

0,20

Tábuas

0,04

0,07

0,15

0,16

0,14

0,25

0,20

Taco

0,08

0,09

0,20

0,18

0,15

0,25

0,20

Mat plástico

0,18

0,18

0,27

0,19

0,16

0,26

0,20

Especial

0,19

0,19

0,29

0,20

0,17

0,27

0,21

Forro

Inexistente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Madeira

0,02

0,03

0,02

0,04

0,04

0,02

0,03

Estuque

0,03

0,03

0,03

0,04

0,04

0,02

0,03

Gesso

0,03

0,03

0,03

0,04

0,05

0,03

0,03

Laje

0,03

0,04

0,03

0,05

0,05

0,03

0,03

Chapas

0,03

0,04

0,03

0,05

0,03

0,03

0,03

Cobertura

Palha/Zinco

0,01

0,00

0,04

0,03

0,00

0,00

0,00

Cimento/Amianto

0,05

0,02

0,20

0,11

0,10

0,03

0,03

Telha

0,03

0,02

0,15

0,09

0,08

0,03

0,03

Laje

0,07

0,03

0,28

0,13

0,11

0,04

0,03

Amianto especial

0,08

0,04

0,29

0,14

0,12

0,04

0,03

Metálica

0,08

0,04

0,33

0,15

0,12

0,04

0,03

Especial

0,09

0,04

0,35

0,16

0,12

0,04

0,03

Instalações sanitárias

Inexistente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Externa

0,03

0,02

0,01

0,01

0,01

0,01

0,01

Interna simples

0,03

0,01

0,01

0,01

0,01

0,01

0,01

Interna completa

0,04

0,04

0,02

0,02

0,01

0,02

0,02

Mais de uma

0,05

0,05

0,02

0,02

0,02

0,02

0,02

Estrutura

Concreto

0,23

0,28

0,12

0,30

0,36

0,24

0,26

Alvenaria

0,10

0,15

0,08

0,20

0,30

0,20

0,22

Madeira

0,03

0,18

0,04

0,10

0,20

0,10

0,10

Metálica

0,25

0,30

0,12

0,33

0,42

0,26

0,28

Mista

0,20

0,25

0,10

0,28

0,35

0,21

0,23

Instalações elétricas

Inexistente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aparente

0,06

0,07

0,09

0,03

0,06

0,07

0,15

Embutida

0,12

0,14

0,19

0,04

0,08

0,10

0,17

 

TABELA II

FATOR DE CORREÇÃO POR SITUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO

Tipo

Posição

Situação

Fachada

Fator

Casa

Isolada

Frente

Alinhada

0,90

Recuada

1,00

Fundos

Qualquer

0,80

Geminada

Frente

Alinhada

0,70

Recuada

0,80

Fundos

Qualquer

0,60

Superior

Frente

Alinhada

0,80

Recuada

0,90

Fundos

Qualquer

0,70

Conjugada

Frente

Alinhada

0,80

Recuada

0,90

Fundos

Qualquer

0,70

Apartamento

Qualquer

Frente

Alinhada

1,00

Recuada

1,00

Fundos

Qualquer

0,90

Loja

Qualquer

Frente

Alinhada

1,00

Recuada

1,00

Fundos

Qualquer

1,00

Telheiro

Qualquer

Qualquer

Qualquer

1,00

Galpão

Qualquer

Qualquer

Qualquer

1,00

Indústria

Qualquer

Qualquer

Qualquer

1,00

Especial

Qualquer

Qualquer

Qualquer

1,00

 

TABELA III

FATOR DE CORREÇÃO POR CONSERVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO

Conservação

Fator

Ótimo

1,00

Bom

0,90

Regular

0,70

Mal

0,40


Publicado por:
Araci Silva de Mello Paula
Código Identificador:08028985