ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
PORTARIA Nº 046/2025

 

O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis - DIVIPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e;

CONSIDERANDO as definições do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, instituído pela Portaria MPS n° 185/2015, alterada pela Portaria MF n° 577/2017;

CONSIDERANDO a Versão 3.6 do Manual do Pró-Gestão RPPS, aprovada na Reunião da Comissão de Credenciamento e Avaliação no dia 03/02/2025 e pela Portaria SRPC n° 446, de 21/02/2025, publicada em 21/02/2025;

CONSIDERANDO que o controle de acesso usado para identificar, registrar e rastrear os acessos de pessoas aos setores possui papel de prevenir riscos, protegendo as informações, recursos e a estrutura da organização;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° Fica instituído no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis - DIVIPREV, o controle de acesso físico dos servidores e prestadores de serviços da autarquia aos setores especificados.

Art. 2° Os servidores designados serão os responsáveis pela guarda das chaves dos setores, bem como pelo acompanhamento de prestadores de serviço que exijam entrada nos setores.

Art. 3° Ficam designados como responsáveis pelos respectivos setores os seguintes servidores:

I-ARQUIVO 1 (GERÊNCIAS DE BENEFÍCIOS E PESSOAL/ LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS ENCERRADOS):

Ana Flávia de Faria Gomes

Karina Martins Pereira

 

II-ARQUIVO 2 (SUPERINTENDÊNCIA, GERÊNCIA FINANCEIRA E CONTABILIDADE):

Giordano Francis Vieira

Aparecida Lúcia Martins

 

III - CPD (CENTRAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS):

Paulo Eduardo Santos

Dênis Alves Dias

 

IV - ARQUIVOS PATRIMÔNIO 1 E 2:

Roberta Christman Moraes Arantes Jáber Lamounier

 

V - ALMOXARIFADO:

Dênis Alves Dias

Fernanda de Paula Silva

 

VI - ARQUIVO LICITAÇÕES/CONTRATOS E CONVÊNIOS ATIVOS:

Fernanda de Paula Silva

Paulo Eduardo Santos

 

Art. 4° Fica revogada em todos os seus termos a Portaria DIVIPREV n° 153/2023.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Divinópolis, 19 de março de 2025

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE

Superintendente 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 20/03/2025. Edição 3983
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