ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE IBITIPOCA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO LEI 13.019/2014
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Chamamentos Públicos nº 07/2025 e nº 08/2025 – Lei nº 13.019/2014
O Prefeito de Santa Rita de Ibitipoca, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, e de acordo com os Editais de Chamamento Público nº 07/2025 e nº 08/2025, bem como com o Termo de Publicação do Resultado Final expedido pela Comissão de Seleção no dia 04 de julho de 2025, HOMOLOGO o resultado final do processo de seleção das Organizações da Sociedade Civil – OSCs, a seguir relacionadas:
Chamamento Público nº 07/2025:
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOCIAL E ESPORTIVA SANTARRITENSE
Chamamento Público nº 08/2025:
CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA
As entidades supracitadas foram consideradas aptas e classificadas para a celebração do Termo de Colaboração, conforme previsto nos respectivos editais, na legislação vigente e nos pareceres constantes nos autos do processo administrativo.
Determino, a partir desta homologação, o prosseguimento da fase de formalização da parceria, com a assinatura dos Termos de Colaboração, observadas as cláusulas essenciais previstas na legislação aplicável, especialmente o artigo 42 da Lei nº 13.019/2014.
E, para que produza os efeitos legais, lavro o presente Termo de Homologação, que será publicado no mural oficial, na página eletrônica institucional e arquivado junto ao processo administrativo correspondente.
Santa Rita de Ibitipoca/MG, 07 de julho de 2025.
LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA
Prfeito
Publicado por:
Cristiano Ribeiro de Paula
Código Identificador:081DAEFE