ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE IBITIPOCA

SECRETARIA GERAL

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HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO LEI 13.019/2014

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Chamamentos Públicos nº 07/2025 e nº 08/2025 – Lei nº 13.019/2014

O Prefeito de Santa Rita de Ibitipoca, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, e de acordo com os Editais de Chamamento Público nº 07/2025 e nº 08/2025, bem como com o Termo de Publicação do Resultado Final expedido pela Comissão de Seleção no dia 04 de julho de 2025, HOMOLOGO o resultado final do processo de seleção das Organizações da Sociedade Civil – OSCs, a seguir relacionadas:

Chamamento Público nº 07/2025:

 

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOCIAL E ESPORTIVA SANTARRITENSE

 

Chamamento Público nº 08/2025:

 

CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA

 

As entidades supracitadas foram consideradas aptas e classificadas para a celebração do Termo de Colaboração, conforme previsto nos respectivos editais, na legislação vigente e nos pareceres constantes nos autos do processo administrativo.

Determino, a partir desta homologação, o prosseguimento da fase de formalização da parceria, com a assinatura dos Termos de Colaboração, observadas as cláusulas essenciais previstas na legislação aplicável, especialmente o artigo 42 da Lei nº 13.019/2014.

E, para que produza os efeitos legais, lavro o presente Termo de Homologação, que será publicado no mural oficial, na página eletrônica institucional e arquivado junto ao processo administrativo correspondente.

 

Santa Rita de Ibitipoca/MG, 07 de julho de 2025.

 

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA

Prfeito


Publicado por:
Cristiano Ribeiro de Paula
Código Identificador:081DAEFE