ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAJURI
Prefeitura Municipal de Cajuri
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
CHAMAMENTO PÚBLICO - EDITAL Nº 071/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 021/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO - EDITAL Nº 071/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 021/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2025
O Município de Cajuri/MG, através da Saúde, representada neste ato pela Comissão de Licitação e Contratação, instituída pela Portaria nº 74/2024, conforme solicitação da Secretaria de Municipal de Saúde, de Cajuri, torna público que iniciará credenciamento de laboratórios devidamente regularizados e habilitados para o fornecimento de exames laboratoriais, conforme as especificações da Tabela SUS e os padrões estabelecidos pelo Programa de Atenção Básica e Média Complexidade, com finalidade de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Cajuri, mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam à Constituição Federal de 1988; Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021; observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas normativos.
O Credenciamento ficará aberto, em 2025, pelo período de 16/10/2025 á 16/10/2026, período que vigorará o contrato.
AS TABELAS E VALORES SE ENCONTRAM EM ANEXO A ESTE EDITAL.
DO OBJETO
Constitui objeto do presente Edital o credenciamento de laboratórios devidamente regularizados e habilitados para o fornecimento de exames laboratoriais, conforme as especificações da Tabela SUS e os padrões estabelecidos pelo Programa de Atenção Básica e Média Complexidade, com finalidade de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Cajuri, conforme estabelecido neste edital.
Publicado por:
Uderlaindo José Batalha
Código Identificador:082430FA