ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITANHANDU

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA N° 434/2026

PORTARIA Nº 434/2026

 

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO (RT)

 

O Prefeito Municipal de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 22 da Lei Complementar n°019, de 04 de setembro de 2019 e nos termos do art. 42 à art. 48 da Lei Complementar n° 018, de 04 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob nº 0873, em 03/04/2025, por meio do qual o(a) servidor(a) requereu a análise de titulação para fins de concessão da Progressão por Titulação;

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder a Gratificação de Retribuição por Titulação (RT), ao servidor, ocupante do cargo efetivo, conforme a seguir:

 

MATRÍCULA

NOME

CARGO

CURSO

09850

JUCIARA GASPAR GRACA

ADVOGADA

PÓS GRADUAÇÃO

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Paço Municipal “Dr. Delfim Pinho Filho”, em Itanhandu, 02 de outubro de 2026.

 

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joseane Rita Marcolino Ribeiro
Código Identificador:08487B99