ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MIRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 156.624,83 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO CONFORME LEI N° 1505, 20 DE MAIO DE 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO Exercício: 2020

Decreto Especial Página(s): 1/1 

Decreto N° 459 - de 20 de Maio de 2020

 

Abre Crédito Especial no Valor de R$ 156.624,83 as dotações do Município de MIRADOURO conforme Lei n° 1505, 20 de Maio de 2020.

 

Art. 1 - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 156.624,83 ( cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos ) as seguintes dotações do Municipio de MIRADOURO.

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO

 

Unidade 11 - Secretaria Municipal de Saúde

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUN. SAUDE RECURSO VINCULADO

10 - SAÚDE

10.301 - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.040 - ORGANIZAÇÃO SISTEMA SAÚDE MUNICIPAL

10.301.040.1.0245 - ProgramaCombate Pandemia-COVID19

3.1.90.04.00-154 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO-------------------------- R$

10.000,00

3.1.90.11.00-154 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL-------------------------------------- R$

30.000,00

3.3.90.30.00-154 - MATERIAL DE CONSUMO-------------------------------- R$

106.624,83

3.3.90.39.00-154 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA--------------------------------- R$

10.000,00

Total da Sub-Unidade 01----------------------------------- R$

156.624,83

Total da Unidade 11------------------------ R$

156.624,83

Total da Instituição 02------------------------ R$

156.624,83

Total Geral Acrescido----------------------------------------------------- R$

156.624,83

 

Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

 

Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - - - - R$ 0,00

 

Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de MIRADOURO, 20 de Maio de 2020

 

ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO

Prefeito Municipal

CPF: 035.123.286-95


Publicado por:
Luciene Maria de Souza Lima
Código Identificador:08793CCA