ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS
Prefeitura de Oratórios
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR) – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - 2024
Dados do Plano de Ação
N.º do Plano de Ação: 30882120230005-015873
UF Ente Recebedor: MG
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE ORATÓRIOS
CNPJ Ente Recebedor: 01.616.836/0001-88
Valor Total do Plano de Ação: R$ 54.725,68
DADOS PARA CONTATO
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
Nome: Wesley Adalberto da Cruz Ferreira
Cargo: Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Telefone: (31) *****-0010
E-mail: culturaeturismooratorios@gmail.com
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura: Sim
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, realizou a consulta pública presencial sobre a utilização dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Oratórios e elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos da PNAB. A consulta aconteceu no dia 28 de maio do ano de dois mil e vinte quatro, às dezenove horas, na Casa da Cultura, Rua Armando de Freitas, 403, Centro de Oratórios e foi divulgada por meio do site oficial e das redes sociais da Prefeitura Municipal de Oratórios, além de mensagens por meio do aplicativo Whatsapp. Apesar da divulgação, a participação foi pequena, contando com a presença de sete pessoas, entre agentes culturais e conselheiros municipais. Durante a atividade, os agentes culturais foram ouvidos e foi elaborada ata com a decisão dos presentes sobre a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, em conformidade com a Lei 14.399/2022 e com o Decreto 11.740/2023.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:
https://www.oratorios.mg.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/ATA-ESCUTA-PUBLICA_-PNAB.pdf
Metas
Meta - Ações Gerais
Ação: Fomento Cultural
Atividade: Abertura de edital de seleção pública de projetos culturais
Valor estimado: R$ 51.990,68
Forma de execução: Chamamento público - Fomento a execução de ações culturais -
Projeto (Decreto 11.453/2023)
Produto/Entrega: Ação Cultural Fomentada / Projeto cultural fomentado
Quantidade: 1
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?: Sim
Meta/Ação: Custo Operacional (até 5%)
Atividade: Contratação de consultoria técnica
Valor estimado: R$ 2.735,00
Forma de execução: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Produto/entrega: Consultoria contratada
Quantidade: 1
Meta/Ação - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público – Lei 3.018/2014
Atividades: Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura
Valor Estimado(R$): 0,00
Quantidade Fomentada: 0
A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? Não
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
O edital de seleção pública que será publicado deverá prever o investimento obrigatório do valor mínimo de 20%, equivalente a R$ 10.945,14 (dez mil novecentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos) em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
Ficou definido que o edital de seleção pública estabelecerá as ações afirmativas, conforme os regramentos do Ministério da Cultura: cotas para negros (20%) e indígenas (10%) e pontuação extra para grupos minoritários e prioritários, como negros, LGTBQIA+, mulheres, PCD e maiores de 60 anos.
Processo de Participação Social - Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura? Não
Possui Plano de Cultura? Não
Possui Fundo de Cultura? Não
Termos e Condições
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do
Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Aceito
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização
do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. Aceito
PAAR: L0JGTLUX
Publicado por:
Maria Aparecida Lina Dos Santos
Código Identificador:089A1454