ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR) – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - 2024

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação: 30882120230005-015873

UF Ente Recebedor: MG

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE ORATÓRIOS

CNPJ Ente Recebedor: 01.616.836/0001-88

Valor Total do Plano de Ação: R$ 54.725,68

 

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome: Wesley Adalberto da Cruz Ferreira

Cargo: Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

Telefone: (31) *****-0010

E-mail: culturaeturismooratorios@gmail.com

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura: Sim

 

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, realizou a consulta pública presencial sobre a utilização dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Oratórios e elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos da PNAB. A consulta aconteceu no dia 28 de maio do ano de dois mil e vinte quatro, às dezenove horas, na Casa da Cultura, Rua Armando de Freitas, 403, Centro de Oratórios e foi divulgada por meio do site oficial e das redes sociais da Prefeitura Municipal de Oratórios, além de mensagens por meio do aplicativo Whatsapp. Apesar da divulgação, a participação foi pequena, contando com a presença de sete pessoas, entre agentes culturais e conselheiros municipais. Durante a atividade, os agentes culturais foram ouvidos e foi elaborada ata com a decisão dos presentes sobre a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, em conformidade com a Lei 14.399/2022 e com o Decreto 11.740/2023.

 

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

https://www.oratorios.mg.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/ATA-ESCUTA-PUBLICA_-PNAB.pdf

 

Metas

 

Meta - Ações Gerais

Ação: Fomento Cultural

Atividade: Abertura de edital de seleção pública de projetos culturais

Valor estimado: R$ 51.990,68

Forma de execução: Chamamento público - Fomento a execução de ações culturais -

Projeto (Decreto 11.453/2023)

Produto/Entrega: Ação Cultural Fomentada / Projeto cultural fomentado

Quantidade: 1

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?: Sim

 

Meta/Ação: Custo Operacional (até 5%)

Atividade: Contratação de consultoria técnica

Valor estimado: R$ 2.735,00

Forma de execução: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Produto/entrega: Consultoria contratada

Quantidade: 1

 

Meta/Ação - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público – Lei 3.018/2014

Atividades: Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura

Valor Estimado(R$): 0,00

Quantidade Fomentada: 0

A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? Não

 

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

O edital de seleção pública que será publicado deverá prever o investimento obrigatório do valor mínimo de 20%, equivalente a R$ 10.945,14 (dez mil novecentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos) em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.

 

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Ficou definido que o edital de seleção pública estabelecerá as ações afirmativas, conforme os regramentos do Ministério da Cultura: cotas para negros (20%) e indígenas (10%) e pontuação extra para grupos minoritários e prioritários, como negros, LGTBQIA+, mulheres, PCD e maiores de 60 anos.

 

Processo de Participação Social - Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura? Não

Possui Plano de Cultura? Não

Possui Fundo de Cultura? Não

 

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do

Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Aceito

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização

do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. Aceito

 

PAAR: L0JGTLUX

 


Publicado por:
Maria Aparecida Lina Dos Santos
Código Identificador:089A1454