ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IPUIÚNA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ANULAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026
O Município de Ipuiúna/MG torna público, para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO do Processo Licitatório nº 112/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais.
A decisão foi proferida pela Autoridade Competente com fundamento no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, em razão da constatação de vícios no instrumento convocatório que comprometem a legalidade e a competitividade do certame, conforme apontamentos constantes do Ofício LIC.CFIILCIP.SURICATO.TCEMG nº 252/2026 e demais documentos integrantes dos autos.
Ipuiúna/MG, 29 de junho de 2026.
ELDER CASSIO DE SOUZA OLIVA
Prefeito Municipal
Município de Ipuiúna/MG
Publicado por:
Mainara Franco Melo
Código Identificador:089F1B51