ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE IPUIÚNA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ANULAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026

O Município de Ipuiúna/MG torna público, para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO do Processo Licitatório nº 112/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais.

A decisão foi proferida pela Autoridade Competente com fundamento no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, em razão da constatação de vícios no instrumento convocatório que comprometem a legalidade e a competitividade do certame, conforme apontamentos constantes do Ofício LIC.CFIILCIP.SURICATO.TCEMG nº 252/2026 e demais documentos integrantes dos autos.

 

Ipuiúna/MG, 29 de junho de 2026.

 

ELDER CASSIO DE SOUZA OLIVA

Prefeito Municipal

Município de Ipuiúna/MG 


Publicado por:
Mainara Franco Melo
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