ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO S/Nº., DE 05 AGOSTO DE 2026 - LIVIA DUARTE DE MIRANDA SILVA
DECRETO S/Nº., DE 05 AGOSTO DE 2026
“NOMEIA INTERINAMENTE, A SRA. LIVIA DUARTE DE MIRANDA SILVA, PARA CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA PRESIDENTE DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 162, incisos I e IX, da Lei Orgânica, c/c o art. 189, II, “a”, da Lei Orgânica;
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada interinamente, no período de 10/08/2026 a 28/08/2026, para o Cargo de Diretora Presidente do SAAE, a Sra. LIVIA DUARTE DE MIRANDA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº. 045.XXX.XXX-10, com as competências previstas em Lei.
Parágrafo Único – A servidora ocupante do cargo efetivo de Técnico Médio II – Agente Administrativo TM II, nomeada interinamente como Diretora Presidente do SAAE, fará jus somente à remuneração do cargo de Diretora Presidente.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 10 de agosto de 2026.
Prefeitura Municipal de Luz, 05 de agosto de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:08B84501