ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SEM PEIXE

Câmara Municipal de Sem Peixe

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
PORTARIA Nº 005, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SEM PEIXE-MG.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e,

Considerando que no dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira), é feriado nacional;

Considerando a Portaria de nº 34, de 30 de março de 2026, expedida pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 02 de abril de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Estabelece PONTO FACULTATIVO no dia 02 de abril de 2026, (quinta-feira), no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe-MG.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Sem Peixe, em 30 de março de 2026.

 

Publique-se, registra-se e cumpra-se.

 

JOSÉ DA PURIFICAÇÃO VIEIRA

Presidente da Câmara Municipal


Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
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