ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SEM PEIXE
Câmara Municipal de Sem Peixe
CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
PORTARIA Nº 005, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e,
Considerando que no dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira), é feriado nacional;
Considerando a Portaria de nº 34, de 30 de março de 2026, expedida pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 02 de abril de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelece PONTO FACULTATIVO no dia 02 de abril de 2026, (quinta-feira), no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe-MG.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Sem Peixe, em 30 de março de 2026.
Publique-se, registra-se e cumpra-se.
JOSÉ DA PURIFICAÇÃO VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Código Identificador:08D2A93B