ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ –PODER EXECUTIVO-NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 512/2026/GB/PMA

 

Município de Abaeté –Poder Executivo-Nomeação em Cargo Público de Provimento em Comissão e dá outras Providências.

 

O Prefeito do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais inerentes ao cargo, tendo em vista o disposto no inciso VI do art.72 c/c alínea “b” do inciso I do art. 98 da Lei Orgânica do Município de Abaeté, tendo em vista a previsão contida na Lei Complementar n.º 110/2023. DECRETA:

Art. 1º- O Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, nomeia, a partir de 04 de novembro de 2026, a servidora Letícia Vitória da Silva Freitas, inscrita no CPF sob o n.º 092.***.***-13, matrícula funcional n.º 03213-3, para ocupar o cargo público em comissão de Diretora de Departamento de Gestão em Saúde.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Abaeté/MG, 04 de novembro de 2026.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

IVANIR DELADIER DA COSTA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Nayara Noronha Silva
Código Identificador:08E11945