ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO N° 15.046/2026

DECRETO No 15.046/2026

 

Torna sem efeito o Decreto 15.045/2026

 

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o Torna sem efeito o Decreto nº15.045/2026, publicado no dia 03 de novembro de 2026 que” Designa Comissão Tarifária para analisar revisões na tarifa do transporte coletivo público.”

 

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o Revogam-se disposições contrárias.

 

Ponte Nova, 03 de novembro de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Joao Victor Silva Dos Santos
Código Identificador:090681BF