ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

DECRETO Nº 0000063 ,25 DE JUNHO DE 2026

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025

 

"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

D E C R E T A

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 97.500,00,(NOVENTA E SETE MIL QUINHENTOS REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

36 1500000 0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903000 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

5.000,00

97 1500000 0002.0002.0002.18.0541.0091.2138.33903600 - MANUT ATIVIDADES DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS

29.000,00

308 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903000 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

1.000,00

331 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903000 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE

28.000,00

333 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE

32.000,00

393 1500000 0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS

2.500,00

T O T A L

97.500,00

 

Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL QUINHENTOS REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:

 

94 1500000 0002.0002.0002.18.0541.0014.2025.33903000 - MANUTENCAO DO PARQUE DAS AGUAS

5.000,00

95 1500000 0002.0002.0002.18.0541.0014.2025.33903900 - MANUTENCAO DO PARQUE DAS AGUAS

5.000,00

102 1500000 0002.0002.0002.20.0606.0016.2028.31900400 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE EXTENSAO RURAL

10.000,00

103 1500000 0002.0002.0002.20.0606.0016.2028.31901100 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE EXTENSAO RURAL

10.000,00

124 1500000 0002.0003.0000.15.0452.0040.2057.33903900 - MANUTENCAO DE ATIVIDADES DE LIMPEZA PUBLICA

4.000,00

300 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.33903000 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF

1.000,00

323 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.31900400 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

35.000,00

324 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.31901100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

20.000,00

332 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903600 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE

5.000,00

337 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903000 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

2.500,00

T O T A L

97.500,00

 

Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.

 

RODEIRO(MG) AO(S) 25 DIA(S) DO MES JUNHO DO ANO DE 2026

 

JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:090DC1CF