ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

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LEI MUNICIPAL Nº 2.773/2025

LEI MUNICIPAL Nº 2.773 / 2025

 

Dispõe sobre a criação do Programa Resgates de Brincadeiras Tradicionais – Brincando com Tigo, no município de Pirapora/MG e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Pirapora/MG aprovou e eu, Prefeito do município de Pirapora, sanciono a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do município de Pirapora, o Programa Municipal de Resgates Brincadeiras Tradicionais – Brincando com Tigo, com o objetivo de promover atividades lúdicas que incentivem o desenvolvimento motor, cognitivo, social e cultural de crianças e adolescentes.

 

Art. 2°. O Programa visa, entre outras ações:

 

•

A pintura de amarelinhas e outras brincadeiras populares em espaços públicos, como praças, calçadas escolares e áreas de lazer;

 

•

A realização de oficinas e atividades recreativas com foco na ludicidade e no movimento corporal;

 

•

O estímulo à interação Inter geracional, com a valorização das brincadeiras tradicionais da cultura brasileira.

 

Art. 3°. As atividades do Programa poderão ser realizadas em parceria com escolas, associações de bairro, grupos culturais, ONG’s, conselhos tutelares e demais entidades públicas ou privadas.

 

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas, se necessário.

 

Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.773 /2025.

 

Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora/MG, 09 de julho de 2025.

 

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito de Pirapora


Publicado por:
Diogo Pacheco Alves
Código Identificador:0923EFE0