ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 54/2026

– PARTES: O Município de Curvelo e a Lira Musical Padre Sérgio Ribeiro Paróquia Sagrada Família.

– OBJETO: consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a transferência de recursos financeiros à OSC, em regime de mútua cooperação com o MUNICÍPIO, para contratação de um profissional que adapta, articula parcerias, combate a evasão e promove um ambiente seguro, coordenando as ações e transformando a música em ferramenta de inclusão, geração de renda e desenvolvimento comunitário, e a aquisição de lanches para os alunos, ação de relevância pública e social, conforme definido no Plano de Trabalho.

– VALOR: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

–DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 02.07.01.13.392.2719.2054.3.3.50.41.00-239-1.500.000.0000.

– DO PRAZO, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: o prazo de execução deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 26 de junho de 2027; o prazo de vigência deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 25 de julho de 2027; os prazos dispostos poderão ser alterados, por meio de Termo Aditivo, mediante solicitação fundamentada da OSC, devidamente justificada e formalizada, a ser apresentada ao MUNICÍPIO, em, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término da sua vigência, ou mediante a verificação desta necessidade pelo MUNICÍPIO, com a anuência da OSC, desde que não haja alteração de seu objeto.

– GESTOR: Luiz Marconi da Cruz, Matrícula nº 82.068-6.

– DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2026.


Publicado por:
Guilherme Menezes Sampaio
Código Identificador:0986998A