ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1822-2023 “REVOGA A LEI N.º 981/2005.”

LEI Nº 1822-2023

 

“REVOGA A LEI N.º 981/2005.”

 

O Prefeito Municipal de Moema/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou, e ele sancionou a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica revogada integralmente a Lei n.º 981/2005, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO EM COMODATO DO BANCO ITAÚ S/A.”.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Moema, 19 de dezembro de 2023.

 

ALAELSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Rennato Israel Andalécio
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