ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1822-2023 “REVOGA A LEI N.º 981/2005.”
LEI Nº 1822-2023
“REVOGA A LEI N.º 981/2005.”
O Prefeito Municipal de Moema/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou, e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada integralmente a Lei n.º 981/2005, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO EM COMODATO DO BANCO ITAÚ S/A.”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Moema, 19 de dezembro de 2023.
ALAELSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rennato Israel Andalécio
Código Identificador:09A0D964