ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.238 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA

LEI MUNICIPAL Nº 3.238

 

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.

 

O Povo de São Lourenço, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim:

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO

Unidade 06 - Fundo Muncipal de Saúde

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.06.01.10.303.004.2.0154 - 3.3.31.41.00 ATENÇÃO FARMACÉUTICA...... R$ 20.000,00

2.06.01.10.301.002.2.0068 - 3.3.93.39.00 ATENÇÃO BÁSICA....... R$ 99.500,00

2.06.01.10.302.004.2.0071 - 3.3.93.39.00 GESTÃO DA POLICLÍNICA.......R$ 110.000,00

2.06.01.10.302.004.2.0072 - 3.3.93.39.00 SAÚDE MENTAL........R$ 1.012.675,84

2.06.01.10.302.004.2.0073 - 3.3.93.39.00 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS.............. R$ 240.000,00

2.06.01.10.302.004.2.0074 - 3.3.93.39.00 CENTRO VIVA VIDA..........R$ 1.135.194,00

2.06.01.10.302.004.2.0076 - 3.3.93.39.00 APOIO E DIAGNÓSTICO.........R$ 1.023.155,02

2.06.01.10.303.004.2.0154 - 3.3.93.39.00 ATENÇÃO FARMACÉUTICA..........R$ 21.000,00

2.06.01.10.305.003.2.0082 - 3.3.93.39.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DST/AIDS..........................R$ 38.942,66

Total da Sub-Unidade 01.................R$ 3.700.467,52

Total da Unidade 6 …...........................R$ 3.700.467,52

Total Geral …..................R$ 3.700.467,52

 

Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município:

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO

Unidade 06 - Fundo Municipal de Saúde

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.06.01.10.302.004.2.0071 - 3.3.70.41.00 GESTÃO DA POLICLÍNICA..........R$ 110.000,00

2.06.01.10.302.004.2.0072 - 3.3.70.41.00 SAÚDE MENTAL....R$ 1.012.675,84

2.06.01.10.302.004.2.0073 - 3.3.70.41.00 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS............. R$ 240.000,00

2.06.01.10.302.004.2.0074 - 3.3.70.41.00 CENTRO VIVA VIDA................................. R$ 1.135.194,00

2.06.01.10.302.004.2.0076 - 3.3.70.41.00 APOIO E DIAGNÓSTICO........................... R$ 1.023.155,02

2.06.01.10.305.003.2.0082 - 3.3.70.41.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DST/AIDS....................R$ 38.942,66

2.06.01.10.122.001.2.0067 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DO SUS …...... R$ 20.000,00

2.06.01.10.301.002.2.0068 - 3.3.90.39.00 ATENÇÃO BÁSICA.........R$ 99.500,00

2.06.01.10.303.004.2.0154 - 3.3.90.39.00 ATENÇÃO FARMACÉUTICA........................ R$ 21.000,00

Total da Sub-Unidade 01 …............................ R$ 3.700.467,52

Total da Unidade 6 ….......................... R$ 3.700.467,52

Total Geral ….........................R$ 3.700.467,52

 

Continua folha 02

LEI MUNICIPAL Nº 3.238

Folha 02

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 24 de fevereiro de 2016.

 

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal

 

MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES

Diretor Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ÉLSON DE SOUZA FILHO

Diretor de Contabilidade

 

Projeto de Lei nº. 2.780/2016

JSBN/GCJ/als


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:09B9C245