ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.261, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Autoria: Renato Gavião, Davi de Andrade Leite
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido o inciso IV ao art. 24 da Lei Ordinária nº 7.001, de 18 de outubro de 2024, com a seguinte redação:
"Art. 24 (…)
IV - “Semana Municipal da Corrida de Rua” – a ser comemorada anualmente na semana que compreender o dia 6 a 12 de setembro, em alusão aos diversos eventos e datas comemorativas ligadas ao esporte, com o objetivo de incentivar a prática da corrida de rua como atividade física acessível, promover a saúde e o bem-estar da população, estimular a ocupação dos espaços públicos de forma segura e saudável, bem como fomentar ações educativas sobre hábitos de vida ativa e prevenção de doenças. (...)”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 26 de março de 2026.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Arielen Scodeler
Código Identificador:09D19CFA