ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ – PODER EXECUTIVO – NOMEIA INTERINAMENTE AGENTE DE CONTRATAÇÃO –EQUIPE DE APOIO - LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 - PROVIDÊNCIAS

Município de Abaeté – Poder Executivo – Nomeia Interinamente Agente de Contratação –Equipe de Apoio - Lei Federal nº 14.133/2021 - Providências

 

O Prefeito Municipal de Abaeté-MG, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do artigo 6º, bem como no artigo 8º da Lei 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO que o agente de contratação é o servidor designado por ato específico da autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro permanente da Administração Pública, para conduzir os processos licitatórios, tomar decisões, acompanhar os trâmites, impulsionar os procedimentos e praticar demais atos necessários ao certame até a homologação:

 

CONSIDERANDO que o servidor David Cunha, Agente de Contratação titular, estará em gozo de férias no período de 24 de novembro a 23 de dezembro de 2025;

 

CONSIDERANDO que o servidor Vinícius Augusto de Oliveira, atualmente integrante da Equipe de Apoio, possui aptidão e experiência para exercer, interinamente, a função de Agente de Contratação durante a ausência do titular;

 

CONSIDERANDO que, em razão da atuação interina do servidor Vinícius como Agente de Contratação, faz-se necessária a designação de outro servidor para compor a Equipe de Apoio no referido período;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Designar o servidor Vinícius Augusto de Oliveira, atualmente integrante da Equipe de Apoio, para atuar interinamente como Agente de Contratação, exclusivamente durante o período de afastamento do titular.

 

Art. 2º - Designar a servidora Glenda Gasparini Rodrigues para atuar interinamente como integrante da Equipe de Apoio, substituindo o servidor Vinícius Augusto de Oliveira enquanto este exercer a função de Agente de Contratação.

 

Art. 3º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Abaeté, 24 de novembro de 2025.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

IVANIR DELADIER DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:09D75A91